Lançamento das novas edições de livros da advogada Maria Berenice Dias

Conheça mais sobre os livros:

"Manual de Direito das Famílias"

Todas as inovações que o CPC trouxe para o Direito de Família, através da adoção, regime de bens, responsabilidade dos pais, guarda compartilhada. A obra traz as principais formas de famílias, família, moral e ética, a culpa na ruptura de um vínculo conjugal, dano moral, situação jurídica da mulher, nomenclatura, famílias plurais, casamento, união estável, conversão em casamento, invalidade do casamento.

"Alimentos - Direito, ação, Eficácia e Execução"

Falar sobre alimentos é um dever de todos que têm compromisso com a justiça. Ou melhor, de quem tem a responsabilidade de buscar caminhos para que seja assegurado a todos o direito mais fundamental: o direito à vida! Quando se fala em Direito das Famílias, não há como deixar de externar as próprias opiniões e convicções. Nada que comprometa a cientificidade do trabalho. Mas para quem tem a veleidade de ser artífice na construção responsável de uma nova sociedade, não há outra forma de convocar todos a fazer parte dessa tarefa, verdadeira missão de quem tem o compromisso de legar uma justiça mais justa, transformar a sociedade e construir um mundo melhor. Obra reformulada da edição: Alimentos aos bocados.

"Homoafetividade e os Direitos LGBTI"

A realidade da vida está em constante mutação e a justiça tem que acompanhá-la! Talvez não haja tema em que esta verdade seja mais aparente do que os direitos da população LGBTI. Quer em face do enorme preconceito de que tais pessoas são vítimas, quer pela perversa omissão do legislador, é a jurisprudência a grande artífice no reconhecimento do direito homoafetivo. Os avanços são mais do que significativos, o que sensibiliza o poder público e a iniciativa privada a reconhecer direitos mesmo sem o referendo legal. Este é razão da 7ª edição desta que foi a primeira obra jurídica que buscou a tutela jurídica do amor que ousa dizer o seu nome. Diante da inércia legislativa é indispensável saber os avanços significativos que vem ocorrendo.

"Filhos do Afeto"

Nova edição totalmente revisitada, traz as questões da adoção e sobre os vínculos entre pais e filhos, sejam eles naturais, biológicos, afetivos, adotivos, plurais, ou de "outra origem". Incluímos o Anteprojeto da Adoção.

"Manual das Sucessões"

Com a chegada do novo CPC, muito foi alterado no Direito das Sucessões. Com efeito, este livro parece aqueles de nossa infância: um abecedário; É valioso e importante, como são os de fundamentos e bases, e nem por isso, se são bons, deixam de ser profundos, essenciais. Além dos aspectos puramente de Direito Civil - e já seria bastante -, apresenta uma importante abordagem de Direito Processual, dobrando a importância de sua exposição, rara em trabalhos do gênero, mostrando os meios, os caminhos que precisam ser percorridos para se alcançar os fins, chegar aos objetivos.

"A Lei Maria da Penha"

Além de criar os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, talvez o traço mais significativo da Lei Maria da Penha é ter deixado evidente o repúdio pela forma como a violência doméstica era tratada pela Justiça; A lei é enfática e até repetitiva ao rejeitar a aplicação da Lei dos Juizados Especiais (lei 9.099/95). Ou seja, a lesão corporal leve não é crime de pequeno potencial ofensivo quando a vítima é uma mulher e a violência agressão está ambientado na convivência familiar. Desencadea ação pública incondicionada, dispensa representação e inibe a desistência. Atualizada com a Lei do Feminicídio.

"Incesto e Alienação Parental"

É uma grande contribuição, não apenas para o pensamento jurídico, mas principalmente para a proteção e o resguardo do melhor interesse das crianças e adolescentes. É inacreditável como o pai ou a mãe não vê o mal que faz para seus próprios filhos, alienando o outro genitor da convivência com o filho ou impreguinando-o com um falso discurso sobre o seu pai ou a sua mãe. A partir do momento que se deu nome a esta maldade humana de "Síndrome da Alienação Parental (SAP)" ou simplesmente "Alienação Parental" foi possível trazê-la para o Direito, isto é, transformar o subjetivo em objetivo, tornando-a uma questão jurídica e, consequentemente, estabelecendo sanções para estes atos que até pouco tempo eram inomináveis.

"Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo".

O presente livro traz-nos à consciência, revela e desvela o difícil, traiçoeiro e quase inacessível "mundo" do abuso sexual e do incesto. O reconhecimento pela Corte Suprema da união homoafetiva como entidade familiar, em decisão com eficácia contra todos e efeito vinculante, encorajou ainda mais alguns magistrados que não demoraram a admitir tanto a conversão da união estável em casamento, como o casamento direto, perante o Registro Civil. No entanto, ainda inexiste qualquer normatização que autorize, por exemplo, o registro do nascimento dos filhos de pessoas do mesmo sexo, bem como a alteração do nome e da identidade de gênero de travestis e transexuais, sem que haja a necessidade de promover uma ação judicial. Deste modo, urge a inclusão de todos os direitos já reconhecidos pelo Judiciário no âmbito da tutela jurídica, por meio de legislação específica. Este é o propósito do Projeto do Estatuto da Diversidade Sexual, elaborado pela Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, a ser encaminhado ao Congresso Nacional via iniciativa popular.

Sobre a autora:

Maria Berenice Dias é advogada e vice-presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família.