Crimes Eletrônicos: Questões Polêmicas e Aspectos Práticos

O Departamento Cultural da AASP promoverá nos dias 11, 12, 13 e 14, na sede da entidade, Rua Álvares Penteado, 151, Centro, curso sobre o tema "Crimes eletrônicos: questões polêmicas e aspectos práticos", com os advogados e especialistas Rony Vainzof, Caio César Carvalho Lima e Marco Jorge Eugle Guimarães.

O objetivo do evento é capacitar tanto os profissionais do direito quanto os demais interessados para analisar e trabalhar com as instigantes questões decorrentes dos crimes eletrônicos praticados no país.

Serão abordados os seguintes temas pelos expositores: 11/9 - Conceitos fundamentais, princípios norteadores e atualidades (Rony Vainzof); 12/9 - Bloqueio de aplicações e sites: estudo do caso do WhatsApp (Caio César Carvalho Lima); 13/9 - Legislação e obstáculos nas investigações (Lei nº 12.737/2012 e Marco Civil) - (Rony Vainzof); e 14/9 - Comprovação de materialidade e autoria nos crimes eletrônicos. Casos práticos (Marco Jorge Eugle Guimarães).

O advogado e expositor do curso "Crimes eletrônicos: questões polêmicas e aspectos práticos", Rony Vainzof, fala sobre os principais tipos de crimes eletrônicos praticados no Brasil. "Seria interessante fazer uma divisão, de uma forma geral, daqueles crimes que são corporativos e voltados para questões patrimoniais e empresariais. Nós tivemos os recentes ataques daqueles códigos maliciosos que criptografam documentos e pedem resgate para que os executivos possam ter acesso novamente. Nós estaríamos falando, na prática, de duas modalidades interessantes de crimes no Brasil. A primeira é a disseminação de código malicioso e a segunda do crime de extorsão. Este é um ponto interessante que vem acontecendo bastante, infelizmente. Nós temos ainda, na esfera corporativa, muitos casos envolvendo vazamento de informações sigilosas e de concorrência desleal. Além disso, temos os crimes contra o patrimônio, como furto mediante fraude, estelionato e golpes em geral, praticados pela internet."

Vainzof alerta para os cuidados que devemos ter para manter os nossos dados seguros na web. "Quando a gente fala de questões corporativas, as pessoas têm que conciliar tanto a questão da própria tecnologia e da própria segurança como o treinamento dos usuários que comandam a tecnologia. O Marco Civil na internet traz padrões de segurança que devem ser estabelecidos; por exemplo, a definição da responsabilidade das pessoas que terão possibilidade de acesso a informações, mecanismos de autenticação, inclusive com dupla autenticação, para ter certeza de que quem tem acesso a dados sensíveis, como senha mais token, senha mais biometria, tenha um inventário detalhado daqueles que podem ter acesso a esse tipo de documento e utilize soluções como criptografia para protegê-lo. As pessoas físicas, de forma geral, têm que desconfiar de tudo na internet, têm que saber onde estão pisando. No mundo físico e no mundo digital é a mesma coisa. Procurar pesquisar, procurar saber por que algo é tão barato, por que estão oferecendo aquela vantagem. Tem que ter consciência de que existem muitas atividades ilícitas na internet também", afirma o especialista.

Ao fazer um balanço do cibercrime no Brasil e no mundo, Vainzof chama a atenção para uma tendência mundial: a internet das coisas e a inteligência artificial. "Nós temos uma tendência mundial da internet das coisas e da inteligência artificial que cada vez mais está presente na nossa vida, no nosso dia a dia, sem a gente perceber. Ou seja, os dispositivos vão se comunicar cada vez mais automaticamente. Aí vem uma questão que é relevantíssima: a segurança da informação sendo planejada desde o desenvolvimento de qualquer projeto. Imaginemos o cenário de carros autônomos, um cenário de cidades inteligentes, e continuarmos tendo esse tipo de invasão que pode acontecer. O que era ficção acabará virando realidade!", conclui.

Objetivo

Através da realização deste curso, pretende-se capacitar os profissionais de Direito para analisar e trabalhar com as instigantes questões decorrentes dos crimes eletrônicos praticados no país.