Relevantes Teses Tributárias

Importante instrumento para enfrentamento da crise!

• Data: 15/8
• Horário: 9h às 18h
• Local: Hotel Tulip Inn Paulista (Rua Apeninos, 1070 - Paraíso - São Paulo/SP)

Objetivo

Apresentar os mais destacados questionamentos tributários submetidos à apreciação do Judiciário bem como pronunciamentos do CARF que impactam a redução dos custos para as empresas melhorando a sua competitividade em época de crise econômica.

Público-alvo

Empresários, advogados, gerentes tributários, auditores, contadores, administradores, consultores, controllers e demais interessados no assunto.

Programa

Introdução

- Vale a pena apostar em teses tributárias?

- Cenário de teses pendentes no STF

- Perfil dos Tribunais administrativos

- Como vem decidindo o STJ

- Postura do STF diante das questões tributárias

TESES EM FOCO

a) Imposto de Renda/CSLL

- Contabilização de créditos de ICMS como custo

- Dedutibilidade do PAT - Limitação

- Não incidência do IRRF nos mútuos- Empresas Ligadas

b) Pis/Cofins

- Exclusão do ICMS da base de cálculo: passado/futuro

- Exclusão do ISS da base de cálculo - impasse do STJ

- Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS e Cofins

- As contribuições sobre receitas operacionais

- Vendas à Zona Franca de Manaus

- Não-incidência sobre JCP (lucro presumido)

- Natureza jurídica do JCP - receita financeira ou dividendo?

- Não cumulatividade - conceito constitucional de "insumo"

- Inconstitucionalidade do "adicional de alíquota" da COFINS

- Cessão onerosa de créditos de ICMS x receitas

- Vendas inadimplidas - Julgamento do RE 586482/RS

c) ICMS/IPI

- Isenção de ICMS em remessas para ZFM

- Manutenção de créditos de ICMS - ZFM

- IPI sobre descontos incondicionais

- TJSP: créditos de ICMS de produtos intermediários

- Crédito de IPI x saídas imunes

- Não incidência de IPI sobre valor do frete

- Bonificações/descontos - exclusão da BC do IPI

- Isenção de IPI x crédito fiscal

- Aquisição de produtos não-tributados - crédito de IPI

- Crédito de ICMS - comerciante de boa-fé

- ICMS com base reduzida não gera crédito

- Contribuinte tem Direito a Diferenças em Regime ICMS-ST

- Não-Incidência de ICMS - importação via leasing

- ICMS: Operações com cartão de crédito próprio

- Justiça veda compensação de ofício pela RF

- Adicional de ICMS para Fundo de Combate às Pobreza

- Crédito na aquisição de ativos necessários l

d) Contribuição Previdenciária

- Participação nos lucros da sociedade

- Verbas pagas aos trabalhadores

- Não incidência "vale transporte/alimentação" pagos em dinheiro

- Cálculo da contribuição ao SAT por estabelecimento

- Retenção - Serviços que não envolvam subordinação

- Exclusão de Pis/Cofins da base de cálculo

e) I S S Q N

- Inconstitucionalidade da exigência do ISS sobre contratos de franquia.

- Na industrialização sob encomenda é devido o ISS (STJ)

f) Pronunciamentos do CARF

- Debêntures adquiridos por sócios configura DDL

- Subvenção de investimento não integra BC do Pis/Cofins

- Cisão justificável não pode ser considerada simulação

g) Temas diversos

- Redirecionamento da execução fiscal - prazo prescricional

- Recuperação dos custos de fiança

- Pedidos de compensação negados - multa de 50%

- Multa isolada - repercussão geral

- Indisponibilidade de bens em execução fiscal - requisitos

- Acesso ao Fisco sobre dados bancários

- Liminar contra tributo inconstitucional - filial

- Denúncia espontânea por depósito judicial

Palestrante

- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

*Inclusos: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.

Realização

• Sodepe Brasil