Nova Terceirização – Impactos da lei 13.429/17

Data: 6/7

Horário: 9h às 18h

Local: Av. Paulista, 1765 - Próximo ao metrô Trianon Masp - São Paulo/SP

Objetivo

Orientar e esclarecer como as empresas deverão se preparar para a nova terceirização prevista na lei 13.429/17, que modifica bruscamente as relações dos contratos de terceirização e as relações de trabalho desses contratos, diminuindo e até mesmo evitando o risco de multas trabalhistas, tendo em vista o cenário desafiador da economia.

Público-Alvo

Profissionais de empresas contratantes e contratadas de serviços terceirizados, órgãos públicos, engenheiros, responsáveis pelas contratações, gestores e profissionais de departamentos contábil, jurídico, pessoal, recursos humanos, administrativo, financeiro e administrativo de obras, e demais profissionais que de alguma maneira necessitem de atualização em relação às normas trabalhistas.

Programa

1 - O que é a nova terceirização - aplicabilidade e inaplicabilidade;

2 - Quais serviços podem ser terceirizados?

3 - Responsabilidades das Contratantes x Contratadas;

4 - Novas regras para os contratos de terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes;

5 - Novos prazos de contratação de temporários;

6 - CC - responsabilidade subsidiária e solidária;

7 - Novo conceito - terceirização;

8 - Quem pode figurar como contratante e contratada;

9 - Objeto social único - compatibilidade com o serviço contratado;

10 - Contrato social - cláusulas contratuais;

11 - Qualificação técnica - demonstração;

12 - Registro de empresas - entidades fiscalizadoras;

13 - Responsabilidades na execução dos serviços;

14 - Subcontratação - possibilidade;

15 - Ação regressiva;

16 - Administração pública - responsabilidades pelos encargos trabalhistas - recente julgado do STF;

17 - Súmula 331 do TST - aplicabilidade;

18 - Encargos trabalhistas e previdenciários;

19 - Implicações legais, exceções, multas

Palestrante

- Dr. Edson Paulo Evangelista
Advogado atuante na área trabalhista e previdenciaria, Contador com Especialização em Controladoria de Empresas. Ex-Perito-Contador Assistente credenciado pela Procuradoria do Estado de São Paulo e pelo Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo - (DER/SP). Atua há mais de 20 anos nas áreas Financeira, Controladoria e Auditoria em empresas nacionais de médio e grande porte nos mais variados setores, como comércio em geral, prestação de serviços (terceirização), Telecomunicações, Construção Civil. Ex-docente no SENAC/SP em cursos livres de Aperfeiçoamento Profissional e em diversas Entidades de Classe, (SINDUSCON-SP) entre outras. Sócio da Styllus Consultoria Contábil, Auditoria e Treinamentos Ltda.

Carga Horária

8 horas

Investimento

R$ 890,00

*Leitores do Migalhas ganham 15% de desconto.

**Inclusos: Material didático, certificado e coffee break.

Realização