Compliance Jurídico - Ferramenta estratégica de governança corporativa

Turma de no máximo 6 pessoas

Objetivo

Transmitir aos participantes conhecimentos para a configuração de um Programa de Compliance Jurídico, tendo em vista adequação da empresa às normas internas e das entidades governamentais.

Público-alvo

Advogados, administradores de empresas, auditores, Gestores de Segurança Empresarial (chief Compliance Officer) e demais interessados.

Metodologia

Cada item do programa será analisado pelo apresentador e aberto a debates com os participantes.

Conteúdo Programático

1) Introdução

1.1- Objeto do Compliance: Informar, Investigar e Regular a fim de:

a) Informar os profissionais da empresa de novas leis e regulamentos;

b) Investigar - Corrupção, práticas ilegais e como identificá-las

c) Regular: corrigir erros na aplicação de normas internas e externas.

2) Como informar - através de Circulares e Treinamento.

3) Como investigar: Delação; Infiltrados

4) Como Regular

4.1 - Áreas de exposição mais sujeitas à fiscalização e riscos de multas e penalidades.

4.2 - Relação com a administração Pública: (a) Empresas de Capital Aberto - CVM; (b) Empresas fechadas com forte exposição na área fiscal e trabalhista; (c) Análise do Projeto de lei sobre Responsabilização Administrativa e civil de Pessoas Jurídicas pela prática de atos contra a administração pública; (d) Análise da Nova Lei de Lavagem de Dinheiro.

5) Ajustamento de Conduta (TAC) e Termo de Compromisso (CVM); Vantagens e Riscos.

6) Perfil do Chief Compliance Office.

- Prof. Leslie Amendolara
Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª Edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. Associado ao Escritório Velloza Girotto Advogados Associados; É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da FIESP e do IASP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.