Seminário - Alterações Tributárias para 2006

Seminário

Alterações Tributárias para 2006

Data: 20/7
Horário: 9h às 18h
Local: The Capital Flat, Rua Tenente Negrão, 200, SP

Apresentação

A sistemática tributária brasileira sofreu recentemente inúmeras alterações. Um exemplo foi a edição da "MP do Bem" e no caso do estado de São Paulo a nova sistemática do ISS. Matérias que até hoje geram dúvidas e questionamentos.

Este seminário tem a finalidade de esclarecer como é a nova tributação para empresas, os procedimentos para aquisição de créditos fiscais Estaduais e Federais e as alterações na legislação que comanda o contencioso administrativo.

Aspectos abordados neste seminário:

A sistemática de tributação do ISS
A tributação de serviços prestados no exterior
O Lucro Real e Presumido como ferramenta na redução de tributos de PIS e COFINS
A Lei 11.196/2005 a MP do BEM
Como obter créditos fiscais Estaduais e Federais
As alterações na legislação do contencioso
ICMS e "Guerra Fiscal"
Limites e tendências do planejamento tributário

Programa

8h30 - 8h50 - Recepção e entrega de crachás

8h50 - Abertura pelo presidente de mesa

- Dr. Marcelo Fortes
sócio-advogado
Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados

9h - 10h

A sistemática de tributação do ISS e as obrigações acessórias

As obrigações acessórias e sua legalidade
Responsabilidade tributária entre os municípios no recolhimento do imposto
Os procedimentos para evitar a dupla tributação
As alterações no município de São Paulo
LC 116/2003 e a MP do BEM
A isenção do imposto na exportação de produtos
A retenção do ISS pelo tomador de serviço

- Abel Amaro
Sócio - advogado
Veirano Advogados

10h - 10h20 - Intervalo para café

10h20 - 11h20

As tributação da prestação de serviços provenientes do exterior

Serviços técnicos, administrativos e gerais
Contratos envolvendo licenciamento de software
Panorama jurisprudencial

- Gabriel Sister
Sócio - advogado
Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

11h20 - 12h20

ICMS e "Guerra fiscal" - riscos e precauções

A diferença entre incentivos fiscais e incentivos financeiros
O aspecto legal dos incentivos e como negociar com o governo
A responsabilidade tributária dos sócios e administradores perante a irregularidade de incentivos fiscais
A regulamentação adotada pelo Estado de São Paulo e a evolução dos demais Estados

- Camila Anderi da Silva
Advogada
Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados

12h20 - 13h40 - Almoço

13h50 - 14h50

O Lucro Real Presumido como instrumento de redução de tributos

Conceitos básicos do Lucro Real e Presumido: quem pode utilizar e como
A apuração e redução de alíquota do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS pelo Lucro Real e Presumido
A carga tributária e as mudanças no recolhimento do PIS e da COFINS
A não - cumulatividade do PIS e da COFINS

- Ricardo Becker
Sócio - advogado
Pinheiro Neto Advogados

14h50 - 15h50

Os procedimentos para obtenção de créditos fiscais Estaduais e Federais

Quais créditos podem obter compensação com débitos vencidos e vincendos
Como proceder a recuperação e compensação dos créditos fiscais
Os mecanismos para habilitar os créditos fiscais provenientes de ações judiciais e pelos programas do governo

- Marcos Ribeiro Barbosa e Raquel do Amaral de Oliveira
Sócios - advogados
L.O. Baptista Advogados

15h50 - 16h50

As alterações na legislação que rege o contencioso administrativo federal e os impactos tributários