Gestão de Contratos e Aspectos Jurídicos

• Data: 25 e 26/5
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Hotel Tulip Inn Paulista, São Paulo/SP

Objetivos

• Analisar as condições Pré-contratuais
• Detalhar o produto ou serviço objeto do contrato
• Analisar as partes contratantes, e sua capacidade na contratação
• Definir os limites da responsabilidade (obrigações das partes)
• Procedimentos para alterações, prorrogação da vigência, rescisão contratual
• Análise de penalidades
• Gerenciar riscos trabalhistas advindos de todos os tipos de contratos de terceiros
• Conhecer a técnica da terceirização e entender a posição jurisprudencial do TST (Súmula 331)
• Identificar os casos onde é possível ou não é possível uma outra forma de contratação que não seja a celetista
• Atualizar-se acerca da contratação de cooperativas de trabalho em conformidade com a nova Lei 12.690/2012
• Estabelecer medidas para uma rotina de contratação de terceiros a partir do estudo de casos julgados pelos Tribunais do Trabalho
• Sensibilizar sobre os prejuízos ocasionados pelas contratações irregulares
• Compreender a influência da Responsabilidade Social nas formas equivocadas de contratação, e a consequência legal das fraudes na terceirização

Quem deve participar

Gerentes, Gestores de Contratos, Administradores, Economistas, profissionais envolvidos direta ou indiretamente no planejamento, redação e/ou administração de contratos em geral, e também da área de compras.

Programa

Considerações Essenciais sobre Contratos

• Aplicação e importância dos princípios contratuais
• Boa fé objetiva e vontade de contratar
• Função social
• Equilíbrio Econômico Financeiro
• Elaboração, Aprovação, Acompanhamento e Pagamentos
• Situação jurídica das partes

Elaboração, Aprovação, Acompanhamento e Pagamentos

• Situação jurídica das partes
• Capacidade
• Representação
• Certidões negativas
• Objetos de Contrato
• Títulos aquisitivos
• Gravames
• Análise de Cláusulas Contratuais
• Objetivo
• aplicação na execução e fiscalização do contrato
• Intercorrências

NOTA: Sensibilização dos participantes sobre a importância da correta construção das cláusulas contratuais através de casos práticos e da elaboração pelos participantes de um instrumento contratual.

Alteração Contratual

• Aditivos Contratuais
• Novação
• Parâmetros jurídicos para a renegociação ou repactuação contratual

Descumprimento e Término Contratual

• Constituição em mora da parte inadimplente
• Rescisão Contratual
• Resilição e Resolução Contratual

Terceirização

• Conceitos
• Vantagens / desvantagens
• Hipótese de admissão
• Tratamento dado pelo TST
• Cláusulas desejáveis nos contratos
• Cuidados

Cooperativas de trabalho - nova Lei 12.690/2012

• Características
• Tipos de cooperativas de trabalho admitidas
• Direitos dos associados de cooperativas
• Idoneidade da cooperativa e fraudes

Imagem Corporativa e Responsabilidade Social

• Atuações e papel dos órgãos fiscalizadores como o Ministério do Trabalho e
• Emprego e Ministério Público do Trabalho
• Como a questão da responsabilidade social influi na atuação do Ministério Público do
• Trabalho e da Justiça do Trabalho
• Custos de situações que envolvem descumprimento das normas laborais (Imagem, marketing, perda de financiamentos públicos, inclusão na lista suja do Ministério Público do Trabalho, suspensão do cadastro do ICMS - nova legislação paulista, aumentos da alíquota SAT, entre outros).

NOTA: Sensibilização dos participantes sobre os impactos que notícias envolvendo descumprimento de normas laborais podem gerar. Estudo de casos reais divulgados na imprensa.

Palestrante

- Viviane Stadler
Formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná, especialista em Direito Empresarial pela Faculdade de Administração e Economia - FAE; Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Atua desde 1999, no contencioso e consultivo na defesa de instituições financeiras e empresas, na área trabalhista e empresarial. Na área acadêmica atuou como professora de prática forense do Direito do Trabalho e do Direito Bancário, e na coordenação de atividades de pesquisa e extensão universitária junto ao Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná. Atuou como professora convidada em cursos de pós-graduação e hoje atua como palestrante em cursos e treinamentos empresariais na área jurídica.

Benefícios: Almoço, Coffee Breaks, Material Didático, Certificado e Estacionamento.

Realização

• Agni Educação Corporativa

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