Lei de Locações Urbanas e a Prática em Negócios e Litígios
Em SP, 10 de maio de 2017.
terça-feira, 18 de abril de 2017
Atualizado às 16:09
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Data: 10/5
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Local: Tulip Inn Paulista Convention (Rua Apeninos, 1070, Paraíso, São Paulo/SP)
Este curso se propõe a analisar a Lei 8.245/91 do ponto de vista de sua aplicação prática nas relações jurídicas negociais ou litigiosas, levando em conta não apenas o estudo das situações que a lei submete à sua regência, mas principalmente as dificuldades, inquietudes e perplexidades relativas à implementação de seus mandamentos nas situações concretas.
Público-alvo
Advogados, Administradores de Imóveis e demais interessados no tema.
Programa
1 - Lei 8.245/91 e suas Alterações
- Panorama geral.
2 - O contrato de Locação Imobiliária Urbana
- Imóveis residenciais e não residenciais.
- Flats
- Vagas autônomas de garagem
- Estacionamentos comercializados
- Espaços publicitários em imóveis
- Solidariedade. Contratos de longo prazo e autorização conjugal
- Morte do locador
- Morte do locatário
- Cessão, Sub-locação e Empréstimo
- Deveres do locado
- Deveres do locatário
- Fim da locação.
3 - Sobre o Aluguel
- Reapreciação
- Revisão compulsória
- Acessórios do aluguel
- Reparos urgentes no imóvel.
4 - Direito de Preferência do Inquilino
- Caducidade
- Desistência
- Não incidência
- Ofensa ao direito de preferência
- Benfeitorias
5 - Sobre as Garantias
- Caução
- Fiança
- Seguro de fiança
- Cessão fiduciária de quotas em fundos de investimentos
- Substituição da garantia
- Lei de Proteção ao Bem de Família.
6 - Contravenções Penais na Locação Urbana e os Crimes na Locação Urbana
7 - Modalidades da Locação
- Residencial
- Não Residencial
- Temporada.
8 - Locações Não Residenciais
- Direito à Renovação
- Recusas admissíveis
9 - Estabelecimentos de Ensino e Estabelecimentos de Saúde
10 - Shopping Centers
- Sistema "built to fit"
11 - Normas Procedimentais Gerais
12 - Ações de Despejo e a Execução do Despejo
13 - Ação de Consignação em Pagamento
14 - Ação Revisional de Aluguel
15 - Ação Renovatória
16 - Responsabilidade do Locador e do Locatário por Danos Ambientais
Palestrante
- Flavio Castellano
É sócio fundador do escritório Castellano & Bono Advogados, Mestre em Direito Civil e Especialista em Direito Tributário. Ex-professor de Direito Civil e de Direito Processual Civil. Atua há mais de 30 anos nas áreas do Direito Civil e Direito Empresarial. Autor de várias obras jurídicas publicadas.
*Inclusos: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.
Realização
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Sodepe Brasil
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Ganhadora:
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Bianca Gomes Silva
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3872-7485 / 3871-0453
ou