Curso - Prescrição e Decadência - Aspectos Materiais e Processuais
quinta-feira, 1 de junho de 2006
Atualizado em 2 de junho de 2006 14:50
Curso
Prescrição e Decadência - Aspectos Materiais e Processuais
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Data: 7 a 9/8
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Horário: 19h
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Local: AASP, Rua Álvares Penteado, 151, Centro, SP
Coordenação
- Doutor Gustavo Rene Nicolau
Carga horária: 6 horas/aula
Programa
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Dia 7/8 - segunda-feira
Diferenciação dos institutos mediante a classificação dos direitos subjetivos
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Os direitos a uma prestação
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Os direitos potestativos
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Do fundamento da prescrição
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Do fundamento da decadência
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Critério topográfico para identificar prazos prescricionais de decadenciais
Evolução da doutrina
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Tese de Agnelo Amorim Filho (RT n.° 300/7) e o art. 186 do Código Civil
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Tese de Humberto Theodoro (R. Síntese de Dir. Civil e Processual Civil n.° 23)
- Doutor Gustavo Rene Nicolau
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Dia 8/8 - terça-feira
Disposições específicas sobre a prescrição
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Renúncia à prescrição consumada
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Quem pode alegar ou suscitar a prescrição patrimonial
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Prescrição contra absolutamente incapaz
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Transcurso do lapso prescricional por culpa de representante legal da pessoa jurídica ou assistente do relativamente incapaz
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Impedimento e suspensão do lapso prescricional
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Hipóteses de impedimento ou suspensão do lapso prescricional
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Impedimento de prescrição entre ascendente e descendente
Disposições específicas sobre a decadência
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Transcurso do lapso decadencial por culpa de representante legal da pessoa jurídica ou assistente do relativamente incapaz
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Decadência convencional
Prescrição e direito intertemporal
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As duas possíveis interpretações do art. 2.028
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A interpretação inconstitucional
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Interpretação do art. 2.028 conforme a Constituição Federal
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Interpretação do art. 2.028 outorgada pelo Conselho da Justiça Federal na 1ª Jornada de Direito Civil
- Doutor José Fernando Simão
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Dia 9/8 - quarta-feira
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Aspectos processuais da prescrição
Prescrição e classificação das ações quanto à eficácia de sua sentença
Pretensão e exceção prescrevem no mesmo prazo
Interrupção do lapso prescricional
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Interrupção da prescrição uma única vez
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Hipóteses de interrupção
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Confronto: o art. 202 do CC e o art. 219 do CPC
Alegação da prescrição
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Momento adequado: O art. 193 do CC e o pré-questionamento
- Doutor José Rogério Cruz e Tucci
Taxas de inscrição
Associado: R$ 50,00
Não Associado: R$ 100,00
Estudante de Graduação: R$ 65,00
* Material Didático Incluso
Realização
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AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONES
(11) 3291-9200
E-mail
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