Curso - Legislação para Organizações de Terceiro Setor
quinta-feira, 1 de junho de 2006
Atualizado em 2 de junho de 2006 11:03
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Data: 14 a 23/8
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Horário: 19h
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Local: AASP, Rua Álvares Penteado, 151, Centro, SP
Coordenação
- Doutora Valéria Maria Trezza
Carga horária: 12 horas/aula
Programa
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Dia 14/8 - segunda-feira
Tema:
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Constituição jurídica de organizações do Terceiro Setor
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As formas jurídicas pelas quais as organizações do Terceiro Setor podem se constituir;
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A diferença entre elas;
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Os dispositivos que devem constar de um Estatuto Social;
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As mudanças ocorridas com o novo Código Civil;
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Os registros obrigatórios.
- Doutora Maria Nazaré Lins Barbosa
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Dia 15/8 - terça-feira
Tema:
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Títulos e certificações conferidos às organizações do Terceiro Setor
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Os vários títulos e certificações que podem ser pleiteados pelas organizações do Terceiro Setor
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Título de Utilidade Pública;
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CEBAS - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social;
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OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público;
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Organização Social;
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As características de cada um;
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Como solicitar;
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Vantagens e desvantagens de cada um.
- Doutora Valéria Maria Trezza
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Dia 16/8 - quarta-feira
Tema:
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Regime tributário
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as imunidades e isenções a que têm direito às organizações do Terceiro Setor;
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os impostos e contribuições abrangidos.
- Doutora Flávia Regina de Souza Oliveira
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Dia 21/8 - segunda-feira
Tema:
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Incentivos Fiscais
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Os incentivos fiscais a doações a organizações do Terceiro Setor;
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Os incentivos fiscais a Cultura e Audiovisual;
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Os incentivos ao Fundo da Criança e do Adolescente.
- Doutora Valéria Maria Trezza
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Dia 22/8 - terça-feira
Tema:
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Convênios e parcerias com o Poder Público
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as formas de relacionamento entre o Poder Público e as organizações do Terceiro Setor;
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Convênio;
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Contrato;
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Termo de Parceria;
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Contrato de Gestão;
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As características de cada um.
- Doutor Luiz Cláudio Marques Campos
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Dia 23/8 - quarta-feira
Tema:
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Aspectos contábeis e financeiros
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As obrigações contábeis das organizações sem fins lucrativos;
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A gestão financeira;
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Como deve ser a prestação de contas das organizações do Terceiro Setor.
- Doutora Márcia Hirata
Taxas de inscrição
Associado: R$ 100,00
Não Associado: R$ 200,00
Estudante de Graduação: R$ 120,00
Realização
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AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONES
(11) 3291-9200
ou
