Fiscalização do Trabalho - Postura da Empresa para Receber o Fiscal e Precauções para Redação da Defesa Administrativa

Mesmo se tratando de uma rotina cotidiana para muitas empresas, a fiscalização do trabalho ainda suscita muitas dúvidas e principalmente na maioria das vezes as empresas não estão preparadas e são surpreendidas ao se deparar com a atuação do Auditor Fiscal do Trabalho ou a notificação do Ministério Público do Trabalho.

Objetivo

Com o objetivo de elucidar os principais pontos referentes à organização e atribuições dos órgãos de fiscalização do trabalho, de forma didática, este curso visa sugerir ações em defesa dos interesses das empresas que figuram em processo administrativo do trabalho, no Ministério do Trabalho, ou como parte em ação civil pública, na Justiça do Trabalho. Também como módulo no programa, busca sugerir procedimentos e posturas para atendimento dos fiscais do trabalho, que igualmente contribuirão para o aprimoramento da gestão da empresa.

Público-Alvo

Empresários, analistas de RH, Contabilistas, Advogados, profissionais de departamento e demais colaboradores interessados no assunto.

Conteúdo Programático

- Fiscalização do trabalho: natureza jurídica, objetivos, forma, objeto e princípios

- Administração do Trabalho e o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho

- Quais órgãos públicos podem fiscalizar o cumprimento da lei trabalhista? O que pode ser alvo de fiscalização?

- Atribuições e prerrogativas do Auditor Fiscal do Trabalho

- Ação fiscal e autuação administrativa

- Precauções para a empresa no curso da ação fiscal

- Orientações para confecção de defesa e recurso administrativo

- Nulidades do processo administrativo do trabalho

- Limites a atuação do Ministério Público do Trabalho

- A defesa prévia e produção de prova no inquérito civil

- O que é Termo de Ajustamento de Conduta - TAC?

- Técnica de redação de defesa na Ação Civil Pública

- Ações anulatórias e de revisão do ato administrativo na Justiça do Trabalho

- Embargos à execução fiscal em ações de cobranças de multas

- Objeção de pré-executividade

Instrutor

- Antônio Raimundo de Castro Queiroz Júnior
Advogado trabalhista e previdenciário. Pós-graduado em Direito Público pelo IEC/PUCMINAS. Mestre em Direito pela PUCMINAS. Consultor do Programa de Desenvolvimento Associativo - PDA - da Confederação Nacional das Indústrias - CNI. Coordenador-adjunto do curso de pós-graduação "stricto sensu" de "Advocacia Trabalhista", oferecido pela Escola Superior de Advocacia da OAB/MG - ESAOABMG - em parceria com a Escola Superior Don Helder Câmara. Membro da Comissão de Direitos Sociais da OABMG. Conselheiro da Associação Mineira de Advogados Trabalhistas. Membro do Conselho Consultivo Técnico da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT.

*Inclusos: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break

Realização

• Sodepe Brasil