Mesa Redonda Decifrando a Criptografia

A criptografia, que vem ganhando a atenção de diversos especialistas e acadêmicos por estar presente nos mais modernos meios de comunicação, internet, operações bancárias, assinaturas digitais, comércio eletrônico e outros tipos de atividade, será o tema central da Mesa Redonda Decifrando a Criptografia, a ser realizada no dia 28/3, às 18h, no Espaço Cultural do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.

Os principais dilemas jurídicos, que envolvem criptografia e permeiam alguns espaços de discussão multidisciplinares, serão abordados pelos palestrantes, como por exemplo o bloqueio de aplicativos de comunicação instantânea no Brasil por decorrência de descumprimento de ordem judicial.

Segundo Sérgio Alves, coordenador do Centro de Direito, Internet e Sociedade (Cedis/IDP), essas ações guardam estrita relação com juízos de legalidade, viabilidade técnica, perspectivas comerciais, imperativos geopolíticos e expectativas dos direitos promovidos no País.

A mesa redonda também abordará outros temas, como as regras de contratação de bens e serviços de tecnologia da informação por órgãos da Administração Pública que lidam com informação sensível ou classificada. "Naturalmente, órgãos do Estado devem conhecer e implementar as técnicas de criptografia adequadas, mas devem estar igualmente cientes das implicações sobre a livre iniciativa ao compelirem uma empresa a lançar mão de determinado protocolo de criptografia ou a conceder suas chaves de decriptografia de mensagens", explica Sérgio Alves.

É neste contexto que a mesa redonda pretende abordar essa matriz temática, de urgente interesse nacional, sob as óticas jurídica, tecnológica, mercadológica, "tendo como pano de fundo a complexa arquitetura global da internet, em que fronteiras locais e nacionais são superadas a todo tempo, por serviços, agentes, rotas, redes e caminhos difusos", contextualiza Alves.

Implementação

"A implementação de múltiplas soluções de criptografia em processos comunicacionais modernos fomenta relevantes debates jurídicos, que transbordam de ramos originalmente afetos à Matemática e à Ciência da Computação, aproximando-se da atividade hodierna dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário", explica Sérgio Alves.

De acordo com Alves, soluções robustas de criptografia podem, a um só tempo: promover a liberdade de comunicação e a liberdade de expressão em estados em que a vigilância é a regra e obstaculizar atividades de investigação estatal para persecução penal em ambientes democráticos. "Essa relação não é puramente binária, porém, e não se resume à aparente dicotomia entre segurança e privacidade", esclarece Alves.

O evento, promovido pelo Cedis/IDP, em parceria com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net), é aberto ao público externo.