Workshop - Tutelas de Urgência no Processo Civil

Workshop

Tutelas de Urgência no Processo Civil

Data: 7/7
Horário: das 9h às 17h30
Local: Century Paulista, rua Teixeira da Silva, 647, Paraíso, SP

Objetivo

Neste evento, a advogada e professora Fernanda Tartuce apresentará os principais assuntos e aspectos controversos envolvidos nas medidas de urgência a serem adotadas no processo civil, abordando os requisitos para a concessão de medidas liminares e a propositura das medidas cautelares adequadas, contribuindo para a implementação de estratégias de efetivação de direitos e para escolha de caminhos procedimentais que minimizem prejuízos e maximizem resultados na atuação em juízo.

Público alvo

Diretores, gerentes jurídicos, advogados (de sociedades de advogados ou de departamentos jurídicos de empresas), contadores, auditores, administradores de empresas, executivos e demais operadores do direito.

Programa

Panorama geral das tutelas de urgência no processo civil brasileiro

Tutela jurisdicional: tutelas finais e tutelas de urgência;
O dilema: SEGURANÇA JURIDICA x CELERIDADE. Aspectos constitucionais;
Tutelas de urgência / tutela jurídica "acelerada";
Medidas cautelares, em processo autônomo acautelatório;
Medidas liminares em procedimentos especiais.

Medidas cautelares

Conceito;
Princípios do processo cautelar: instrumentalidade, provisoriedade, revogabilidade, autonomia;
Mérito do processo cautelar: fumus Boni Iuris e Periculum in mora;
Procedimentos nominados (típicos) e inominados (atípicos);
Aspectos procedimentais: petição inicial e pedido de liminar, resposta do réu e sentença;
Aspectos importantes das principais medidas previstas: arresto, seqüestro, busca e apreensão, exibição de documento ou coisa e produção antecipada de provas.

A previsão de liminares nos procedimentos especiais do CPC

Procedimento comum (ordinário e sumário) e especial: hipóteses de cabimento;
Justificativa para a existência de procedimentos especiais: atenção ao direito material subjacente;
Procedimentos especiais no CPC: visão geral (jurisdição contenciosa e voluntária);
Liminares nos procedimentos especiais do CPC: consignação em pagamento (art. 890), possessórias (art. 920), nunciação de obra nova (art. 934), embargos de terceiro (art. 1.046).

A antecipação de tutela dos artigos 273 e 461 do CPC

Artigo 273 do CPC: tutela antecipada no processo de conhecimento;
Artigos 461 e 461- A do CPC.

A previsão de liminares em leis especiais - principais casos

Procedimentos especiais na legislação extravagante: hipóteses não contempladas pelo CPC;
Liminares em alguns procedimentos: MS (L. 1.533/51), Juizado Especial Cível (L. 9.099/95), Juizado Especial Federal (L. 10.259/01), Locação (L. 8.245/91), Alimentos (L. 5.478/68).

A antecipação de tutela recursal

Configuração dos pressupostos apenas na fase recursal;
Recurso das decisões de primeiro grau quanto à antecipação de tutela;
Tutela de urgência no agravo de instrumento: artigo 527, III do CPC;
Apelações e efeito devolutivo: artigo 558, parágrafo único do CPC.

Palestrante

-
Fernanda Tartuce Silva

Advogada e mestranda em Direito Processual Civil pela USP; professora e subcoordenadora de Processo Civil no curso de pós graduação latu sensu da Escola Paulista de Direito; professora assistente na graduação da USP; coordenadora e professora do curso de preparação para a segunda fase do Exame da OAB/SP (área cível) do Instituto Exord; autora de livros e artigos na área.

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís

Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; advogado atuante na área empresarial, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística; ex-diretor geral do IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos; especialista em consultoria de planejamento estratégico (físico e de marketing) para escritórios e departamentos jurídicos, tendo participado de diversos treinamentos e cursos de formação gerencial, no Brasil e no Exterior (Alemanha e Inglaterra); cursando MBA em excelência gerencial pela FAAP; presidente da Central Prática.

Observações

Estão inclusos no valor do investimento material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte a central de atendimento.

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