Direito dos Contratos de Adesão no Código do Consumidor

Turma de no máximo 7 pessoas

Objetivos

Transmitir aos participantes conhecimentos que possibilitem-lhes identificar as leis que informam o Direito do Consumidor, de modo a evitar fraudes e vícios contidos nos contratos.

Público-Alvo

Advogados, empresários, consumidores em geral e demais interessados.

Atenção

Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos.

Programa

1. Parte Teórica

a) Conceito e natureza jurídica do Contrato

b) Características básicas do Contrato

c) Conceitos de Fornecedor, Produto e Serviço de Consumo.

2. O Consentimento do Consumidor nos Contratos de Adesão - Conhecimento prévio

3. Clareza na Descrição do objeto e nas informações prestadas

a) Descrição do Objeto nos Contratos de Adesão de Prestação de Serviços e de Mercadorias.

b) A recusa de Contratar.

4. Venda sob a forma de Ofertar Pública.

5. O Tratamento a ser dado no Contrato aos vícios e defeitos dos produtos e serviços.

a) Vícios aparentes e de fácil verificação.

b) Os Prazos para reclamar.

6. Cláusulas Abusivas e Portarias do SDE (Secretaria do Direito Econômico).

7. Nulidades dos Contratos

a) Nulidades: dolo - coação e fraudes

b) Anulabilidades - erro, ignorância.

Parte Prática:

1. Defesa do Consumidor no Plano Administrativo e no Plano Penal.

2. Defesa no Plano Civil

3. Análise de um Contrato de Adesão pelos alunos, sob orientação do apresentador.

Instrutor

- Prof. Leslie Amendolara
Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª Edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. Associados ao Escritório Velloza Girotto Advogados Associados; É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da FIESP e do IASP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.

Investimento

R$ 680,00

*Inclusos: Almoço, certificado, material de apoio.

Descontos: 10% para pessoa Física e empresas que inscreverem de dois ou mais participantes.

Atenção

Este curso dependerá de um quórum mínimo para sua realização.