Relevantes Teses Tributárias - Importante Instrumento para Enfrentamento da Crise

Objetivo

Apresentar os mais destacados questionamentos tributários submetidos à apreciação do Judiciário bem como pronunciamentos do CARF que impactam a redução dos custos para as empresas melhorando a sua competitividade em época de crise econômica.

Público-Alvo

Empresários, advogados, gerentes tributários, auditores, contadores, administradores, consultores, controllers e demais interessados.

Programa

1. Introdução

- Vale a pena apostar em teses tributárias?

- Cenário de teses pendentes no STF

- Perfil dos Tribunais administrativos

- Como vem decidindo o STJ

- Postura do STF diante das questões tributárias

2. Teses em foco

a) Imposto de Renda/CSLL

- Lucro das coligadas e controladas

- Contabilização de créditos de ICMS como custo

- Dedutibilidade do PAT - Limitação

- Não incidência do IRRF nos Mútuos entre Empresas Ligadas

b) PIS/COFINS

- Exclusão do ICMS da base de cálculo: passado/futuro

- Exclusão do ISS da base de cálculo - impasse do STJ

- As contribuições sobre receitas operacionais

- Vendas à Zona Franca de Manaus

- Não-incidência sobre JCP (lucro presumido)

- Natureza jurídica do JCP - receita financeira ou dividendo?

- Não cumulatividade- conceito constitucional de "insumo"

- Inconstitucionalidade do "Adicional de Alíquota" da COFINS

- Cessão onerosa de créditos de ICMS x receitas

- Restabelecimento da cobrança sobre receitas financeira

- Vendas inadimplidas - Julgamento do RE 586482/RS

- Nova ação contra ICMS no cálculo do PIS/Cofins-STJ-2016

c) ICMS/IPI

- Isenção de ICMS em remessas para ZFM

- Manutenção de créditos de ICMS - ZFM

- IPI sobre descontos incondicionais

- TJSP anula AIIM que glosou créditos de ICMS de produtos intermediários

- Crédito de IPI x saídas imunes

- Não incidência de IPI sobre valor do frete

- Bonificações/descontos - exclusão da BC do IPI

- Isenção de IPI não gera crédito tributário reafirma STF (RG)

- Aquisição de produtos não-tributados não gera crédito de IPI - STJ

- Crédito de ICMS - comerciante de boa-fé

- Não-Incidência de ICMS - importação via leasing

- ICMS: Operações com cartão de crédito próprio (STF)

- Justiça veda compensação de ofício pela RF

- Adicional de ICMS para FCP é inconstitucional

- Crédito na aquisição de ativo necessário ao atendimento do objeto social

d) Contribuição Previdenciária

- Participação nos lucros da sociedade

- Verbas pagas aos trabalhadores

- Não incidência "vale transporte" e "vale alimentação" pagos em dinheiro

- Cálculo da contribuição ao SAT por estabelecimento

- Retenção - Serviços que não envolvam subordinação

- Exclusão de PIS/COFINS da base de cálculo

- Exclusão do ICMS da BC da contribuição patronal (CPRB)

e) I S S Q N

- Inconstitucionalidade da exigência do ISS sobre contratos de franquia.

- Na industrialização sob encomenda é devido o ISS (STJ)

- STF derruba lei que reduzia base de cálculo do ISS.

f) Pronunciamentos do CARF

- Debêntures adquiridos por sócios configura DDL

- Subvenção de investimento não integra BC do PIS/COFINS

- Planejamento tributário é um direito e um dever do contribuinte

- Cisão justificável não pode ser considerada simulação

g) Temas diversos

- Redirecionamento da execução fiscal aos sócios - prazo prescricional

- Recuperação dos custos de fiança (Execução Fiscal improcedente)

- Pedidos de compensação negados - não aplicação de multa de 50%

- Multa isolada - repercussão geral

- Indisponibilidade de bens em execução fiscal - requisitos - STJ

- STF autoria o Fisco acessar dados bancários sem medida judicial

- TRF isenta de IR precatório adquirido com deságio

- Liminar contra tributo inconstitucional não beneficia filial automaticamente

- STF definirá os limites da coisa julgada em matéria tributária

- STJ afasta a denúncia espontânea se realizada por depósito judicial

Palestrante

- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

*Inclusos: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.

Realização

• Sodepe Brasil