As novas regras aplicáveis ao ISS - Lei Complementar 157/16

Objetivo

Apresentar e discutir a legislação de regência do tributo municipal com ênfase aos serviços que geram maiores polêmicas e as recentes alterações introduzidas pela LC 157 de 30/12/2016.

Público-alvo

Empresários prestadores de serviços, contadores, gerentes de área fiscal, advogados, analistas fiscais, assistentes e demais interessados no assunto.

Principais mudanças trazidas pela LC 157/16 que serão debatidas no curso:

- Elaboração de softwares: inclusão de tablets, smartphones e congêneres.

- Distribuição de conteúdo pela internet: Netflix e Spotify

- Armazenamento/hospedagem de dados: ampliação da incidência

- Serviços ligados à atividade de reflorestamento: ampliação da incidência

- Propaganda e publicidade: ampliação da incidência sobre mera inserção de textos

- Composição gráfica:serviços de composição gráfica "destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização

- Serviço de transporte municipal: subitens específicos aos serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros e os outros serviços de transporte de natureza municipal, que podem assim receber tratamento diferenciado.

- Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres

- Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento

Programa

Aspectos gerais e polêmicos do ISS

- Diretrizes constitucionais

- Lei Complementar nº 116/03

- Conceito de "Serviço"

- Incidência e seus aspectos

- Obrigação de "fazer"

- Modalidades de serviços

- Espécies de serviços

- Fato gerador - elementos constitutivos

- Lista de Serviços: taxativa ou exaustiva?

- Não incidência - situações

- Estabelecimento: conceito e questionamentos

- Contribuinte

- Base de cálculo: o que pode ser excluído (doutrina eJurisprudência)

- Cálculo do ISS "por dentro"

- O que deve ser considerado como "preço" do serviço?

- Alíquotas; mínima e máxima

- Substituição Tributária do ISS

- Local de pagamento

- Serviços em que o imposto é devido no local da prestação

- Simulação de Estabelecimento Prestador

- Serviços sujeitos à Retenção na Fonte

- Responsabilidade pelo pagamento

- Recolhimento para dois municípios: como evitar?

- Simples Nacional x retenção do ISS

- A expressão "congêneres" utilizada pela LC nº 116/03

- Serviço "gratuito"

- Reembolso de despesas: legislação e jurisprudência

- Fato Gerador: efetiva prestação ou mera expectativa?

- Prestação de serviços a si mesmo

- Construção Civil - Base de Cálculo

- Exclusão da subempreitada

- Serviço realizado em não pago

- Operações Mistas: ISS ou ICMS?

- Antecipação de Receitas

- Serviços Gráficos

- Instalação e Montagem

- Beneficiamento - ISS ou IPI?

Lei Complementar 157/16

- Alterações de dispositivos legais

- Inclusões de novas situações

- nova hipótese de ato de improbidade administrativa

- vedação à concessão de isenção, incentivo ou benefício de ISS cujo resultado seja inferior à alíquota de 2%.

Palestrante

- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

Inclusos: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.