II Encontro Brasil-Portugal de Direito Constitucional

II Encontro Brasil-Portugal de Direito Constitucional

&

II Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado

• Data: 28, 29 e 30 de agosto de 2003
• Local: Centro de Convenções da Bahia, em Salvador

Apresentamos à sociedade luso-brasileira a segunda edição do Encontro Brasil-Portugal de Direito Constitucional e do Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. Após o grande êxito alcançado com a primeira edição, em setembro de 2002, a Bahia reedita o maior evento jurídico já realizado neste Estado. Para tanto, cinco instituições de reconhecida tradição na cultura jurídica uniram-se em torno deste grande desafio: a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o Curso JusPODIVM e as Faculdades Jorge Amado.

A construção deste Encontro científico dá-se em momento de relevantes transformações nos dois países. No Brasil, a sociedade observa o caminhar de um novo governo, que propõe mudanças significativas de paradigmas e de posicionamentos, inclusive no âmbito jurídico. Em Portugal, a integração à União Européia trouxe ao país uma nova realidade social e cultural, mas também interferiu diretamente no seu sistema jurídico, que assiste com incríveis desdobramentos a consolidação da Constituição Européia.

Não há, portanto, melhor momento para a discussão, de forma integrada, dos recentes movimentos em torno dos sistemas jurídicos brasileiro e português. O Encontro Brasil-Portugal de Direito Constitucional insere, neste âmbito, revisão e reflexão acerca do controle de constitucionalidade, instituto fundamental no equilíbrio das relações jurídicas e sociais. O Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado, por sua vez, apresenta como temática central os 15 anos da Constituição Federal brasileira, propondo uma abordagem densa e plural deste momento tão marcante.

Nesse intuito, estarão reunidos, em Salvador, expoentes de grandes Universidades brasileiras e portuguesas, de forma a avançar, ainda mais, no tratamento da matéria constitucional, consolidando um pensamento rico e propositivo em torno do direito, da justiça e da sociedade.

EXPOSITORES

• Claúdio Fonteles (DF) Procurador-Geral da República

• Ada Pelegrini Grinover (SP) Profª. Titular de Direito Processual Penal da USP, Doutora Honoris Causa pela Universidade de Milão.

• Dalmo de Abreu Dallari (SP) Doutor em Direito, Prof. Titular Aposentado da USP

• Alexandre de Moraes (SP) Secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Doutor em Direito do Estado e Livre-Docente pela USP, Prof. de Direito Constitucional da Universidade Mackenzie

• Luís Roberto Barroso (RJ) Advogado do escritório Luís Roberto Barroso & Associados , Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Prof. Titular e Livre-Docente da UERJ.

• Vicente Greco Filho (SP) Procurador de Justiça Aposentado/SP, Prof. Titular de Direito Penal e Associado de Direito Processual da USP e Prof. Titular de Direito Processual Civil da Universidade Mackenzie

• Luiz Edson Fachin (PR) Advogado, Doutor em Direito, Professor Titular e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná

• Robério Nunes dos Anjos Filho (BA) Procurador Regional da República na 4ª Região, Mestre em Direito Econômico pela UFBA, Prof. do Curso JusPODIVM

• Daniel Sarmento (RJ) Procurador da República, Doutor em Direito Público pela UERJ

• Manoel Jorge Silva e Neto (BA) Procurador do Ministério Público do Trabalho, Doutor em Direito pela PUC/SP, Professor de Direito Constitucional das Faculdades Jorge Amado

• Paloma Modesto (BA) Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP, Prof. de Direito Constitucional, Coordenadora do Curso de Direito das Faculdades Jorge Amado

• Silvio Rodrigues (SP) Advogado, Prof. Catedrático Aposentado de Direito Civil da USP e da Universidade Mackenzie, Doutor Honoris Causa pela Universidade de Paris XII

• Carlos Ayres Britto (SE) Ministro do Supremo Tribunal Federal, Prof. da Faculdade de Direito da Universidade de Sergipe

• Manuel Lopes Porto (Coimbra) Professor Catedrático e Diretor da Faculdade de Direito de Coimbra, Presidente da Assembléia Municipal de Coimbra, Presidente do Conselho Nacional de Educação de Portugal, Ex- Deputado do Parlamento Europeu

• Rui Medeiros (Lisboa) Advogado, Professor e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa

• Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Procuradora do Estado de São Paulo, Doutora em Direito pela USP, Professora Titular de Direito Administrativo da USP

• Misabel Derzi (MG) Advogada, Doutora em Direito pela UFMG, Profª. da Graduação e Pós-Graduação da UFMG, Profª. Titular de Direito Tributário da Faculdade Milton Campos

• Flávia Piovesan (SP) Doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos pela PUC/SP, Profª. de Direitos Humanos da Pós-Graduação da PUC/SP

• Aury Lopes Jr. (RS) Advogado, Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade Complutense de Madri - Espanha

• José Adércio Leite Sampaio (MG) Procurador da República, Doutor em Direito, Prof. da PUC/MG

• Oscar Mendonça (BA) Advogado, Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP, Prof. da UNIFACS e da Pós-Graduação das Faculdades Jorge Amado e do Curso JusPODIVM

• Dirley da Cunha Jr. (BA) Juiz Federal, Mestre pela UFBA, Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP, Prof. da UCSal e do Curso JusPODIVM

• Fernando Alves Correia (Coimbra) Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Juiz do Tribunal Constitucional Português de 1989 a 1998

• Sálvio de Figueiredo Teixeira (DF) Ministro do Superior Tribunal de Justiça

• Paulo Otero (Lisboa) Jurisconsulto, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa

• Neri da Silveira (RS) Ministro Aposentado do Supremo Tribunal Federal

• André Ramos Tavares (SP) Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP, Professor dos Cursos de Pós-Graduação da PUC/SP e da UNIBAN/SP

• Aristides Junqueira (DF) Advogado, Ex-Procurador-Geral da República

• Carmen Lúcia Antunes Rocha (MG) Procuradora do Estado de Minas Gerais, Mestre em Direito, Profª. de Direito Constitucional na PUC/MG

• Fredie Didier Jr. (BA) Advogado, Mestre em Direito pela UFBA, Doutorando em Direito Processual Civil pela PUC/SP, Prof. das Faculdades Jorge Amado, UNIFACS e do Curso JusPODIVM

• Nicolau Dino (DF) Procurador Regional da República na 3ª Região, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República

• Geisa de Assis Rodrigues (RJ) Procuradora Regional da República na 4ª Região, Doutora em Direito pela UERJ, Profª. da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

• Regina Quaresma (RJ) Advogada, Mestre em Direito Constitucional pela PUC/RJ, Profª. de Direito Constitucional da PUC/RJ e Universidade Cândido Mendes

PROGRAMAÇÃO

II Encontro Brasil- Portugal de Direito Constitucional

"200 anos do caso Marbury x Madson - A evolução do controle de constitucionalidade"

II Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado

"15 anos da Constituição da República Federativa do Brasil"

28/08 Quinta-feira

7h30 Credenciamento dos Congressistas

9h30 Solenidade de Abertura

Claúdio Fonteles (Procurador Geral da República)

Carlos Alberto Dultra Cintra (Presidente do TJ/BA)

10h Nicolau Dino

"O caso Marbury x Madson: a origem do controle de constitucionalidade"

10h20 Conferência de Abertura

Fernando Alves Correia

"Os Direitos Fundamentais e a sua proteção jurisdicional"

Dalmo de Abreu Dallari

"O controle de constitucionalidade no Brasil e na França"

12h INTERVALO PARA ALMOÇO

14h Painel 1

Alexandre de Moraes

"Jurisdição constitucional e direitos fundamentais"

Rui Medeiros

"O Tribunal Constitucional Português e suas decisões de inconstitucionalidade"

15h30 INTERVALO E SESSÃO DE AUTÓGRAFOS

Ada Pelegrini Grinover

"A coisa julgada erga omnes da ação civil pública e o controle difuso daconstitucionalidade"

Paulo Otero

"O Controle de Constitucionalidade em Portugal"

17h10 INTERVALO E SESSÃO DE AUTÓGRAFOS

17h40 Conferências de Encerramento

Manoel Lopes Porto

"A Constituição Européia"

Luís Roberto Barroso,do escritório Luís Roberto Barroso & Associados

"A eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade e a relativização da coisa julgada."

18h30 ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

29/08 - Sexta-Feira

8h20 Painel 1 O Processo e a Constituição

Fredie Didier Jr.

"O Direito Fundamental a um processo sem dilações indevidas"

Aury Lopes Jr.

"Garantias Constitucionais do Processo Penal"

Paloma Modesto

"O devido processo legal substancial na Constituição de 1988"

10h20 INTERVALO E SESSÃO DE AUTÓGRAFOS

10h30 Painel 2 Direitos Sociais

Dirley da Cunha Jr.

"O controle judicial das políticas públicas"

Geisa de Assis Rodrigues

"Implicações normativas do direito constitucional à educação"

André Ramos Tavares

"Função social do direito de propriedade na constituição econômica."

12h30 INTERVALO PARA ALMOÇO

14h20 Painel 3 Direito Constitucional Administrativo

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

"Administração Pública: limitações salariais e direitos adquiridos"

17h50 INTERVALO E SESSÃO DE AUTÓGRAFOS

18h Conferência

Ministro Neri da Silveira

"A evolução do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil"

18h50 ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

30/08 - Sábado

8h20 Conferência

Carmen Lúcia Antunes Rocha

"A reforma da previdência e as cláusulas pétreas"

9h10 Painel 1 A Reforma Tributária

Oscar Mendonça

"A federalização do ICMS na reforma tributária e seus reflexos jurídicosem face da Constituição Federal"

Misabel Derzi

"Reforma tributária e o princípio da não-cumulatividade"

10h40 INTERVALO E SESSÃO DE AUTÓGRAFOS

10h50 Painel 2 A Reforma do Poder Judiciário

Aristides Junqueira

"A reforma do Poder Judiciário e a Constituição Federal"

Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira

"Aspectos prioritários da reforma do Poder Judiciário "

12h20 INTERVALO PARA ALMOÇO

14h Painel 3 O Direito Civil-Constitucional

Sílvio Rodrigues

"A Constituição Federal de 1988 e o Novo Código Civil"

Luiz Edson Fachin

"O Novo Código Civil e o princípio da vedação ao retrocesso"

15h20 INTERVALO E SESSÃO DE AUTÓGRAFOS

15h30 Painel 4 Direito Constitucional Contemporâneo

José Adercio Leite Sampaio

"Constituição sem Estado"

Robério Nunes dos Anjos Filho

"A Constituição e o foro por prerrogativa de função: abordagem da lei 10.628/2002"

Daniel Sarmento

"Direitos fundamentais nas relações privadas"

17h30 INTERVALO E SESSÃO DE AUTÓGRAFOS

17h40 Conferência de Encerramento

Ministro Carlos Ayres Britto

"O princípio constitucional da moralidade administrativa"

18h20 ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS E ENTREGA DOS CERTIFICADOS

Coordenação Geral

FRANCISCO FONTENELE

GUILHERME CORTIZO BELLINTANI

FRANCISCO LEAL SALLES NETO

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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Ganhadores:

 Janaina Bittencourt Faneca Mascarenhas - da Desenbahia, Agência de Fomento do Estado da Bahia

 Neiva Ninin - do escritório Bandeira de Mello e Advogados Associados

 Regina Nascimento de Oliveira - do escritório Walmir Barroso Advogados

 Antonio Luiz Silvany de Souza

 Cidia Carozo

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