Curso - Contencioso Judicial Tributário
quinta-feira, 25 de maio de 2006
Atualizado em 26 de maio de 2006 11:01
Curso
Contencioso Judicial Tributário
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Data: 28 e 29/6
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Horário: 8h30 às 12h30
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Local: DOT Corporation, av. Paulista, 2006, 17º andar, SP (próximo ao metrô Consolação - estacionamento Estapar, rua Luis Coelho, 91, Center 3)
Objetivos
O Contencioso Tributário Federal apresenta situações complexas que devem ser conhecidas do operador do direito, militante nessa área, a fim de que possa atuar, de maneira segura, na defesa do cliente. Assim, este curso objetiva, através do método de imersão total no tema, transmitir aos participantes, de modo prático, a matéria contida no programa.
A quem se destina
Advogados, consultores, auditores e demais interessados
Programação
8h30 - Entrega credenciais
9h - Inicio do evento
12h30 - Encerramento
Conteúdo
Mandado de Segurança
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Cabimento;
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Condições da ação: "Direito Líquido e Certo"
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Ato coator
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Prazo;
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Sentença e seus efeitos;
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Recursos cabíveis.
Mandado de Segurança Coletivo
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Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos;
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Substituição processual;
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Mandado de Segurança Individual X Mandado de Segurança Coletivo;
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Sentença e seus efeitos.
Prescrição e Decadência
Ação Declaratória
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Declaração Positiva X Declaração Negativa;
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Rito
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Competência;
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Sentença e seus efeitos.
Ação Anulatória
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Anulação X Declaração Negativa;
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Rito;
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Competência;
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Sentença e seus efeitos
Antecipação de Tutela
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Antecipação de tutela e medida cautelar - diferenças e semelhanças;
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Depósito;
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Requisitos para concessão;
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Privilégios da Fazenda Pública - inconstitucionalidades
Execução Fiscal
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Legitimidade ativa e passiva;
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Competência: territorial, material e recursal;
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Penhora e penhora on line
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Parcelamento;
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Exceção de pré-executividade: cabimento;
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Embargos: prazo, provas e pedido.
Apresentador:
- Dr. Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira
Juiz Federal da Segunda Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, especialista
Número máximo de participantes: 20
*Serão conferidos certificados no final do curso
Taxa de inscrição
R$ 580,00
incluso: coffee break, certificado, material de apoio e estacionamento
*Os que já participaram dos eventos do Forum Cebefi terão 10% de desconto na taxa de inscrição. É necessário que na hora da inscrição cite o nome do curso ou seminário e a data do evento. Para os demais 10% a partir da 2ª inscrição.
Realização
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FORUM CEBEFI
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Para concorrer à vaga:
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3266-4995/4994
E-mail