Direito Ambiental e Desenvolvimento

Em março (17), começam as aulas da pós-graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento, oferecida pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. O novo curso está sob a coordenação dos professores Alaim Giovani Fortes Stefanello, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Paraná e doutor em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC-PR, e Samantha Ribas Teixeira, mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC-PR.

O curso, que reúne professores considerados as maiores referências da área jurídica e ambiental, oferece disciplinas com enfoque prático e aprofundamento teórico, abrangendo os mais diversos e inovadores ramos do Direito Ambiental. O segmento é relativamente novo no Brasil em relação aos demais ramos do Direito, mais tradicionais como Civil e Penal, mas vem se consolidando. Aliás, explica o professor Stefanello, o país possui uma das melhores e mais abrangentes legislações ambientais existentes no mundo, e qualifica a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, criada há 35 anos, como um marco jurídico muito relevante e atual até hoje.

A pós-graduação da ABDCONST tem um papel relevante no Direito Ambiental porque a Constituição de 1988 tem um capítulo próprio ao meio ambiente, unindo leis esparsas sobre água, solo, florestas e outros temas ambientais. Segundo o coordenador do curso, a Carta Magna determina ser responsabilidade do poder público e da coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, tanto para a sadia qualidade de vida das gerações presentes quanto das futuras.

Para o Stefanello, o Direito Ambiental tem o desafio de propor soluções diante de uma realidade que não está sendo amparada pela legislação. "Nem o setor produtivo sente segurança para fazer investimentos em áreas que demandem autorizações dos órgãos ambientais, e tampouco os recursos naturais têm sido efetivamente protegidos, ocorrendo perda e extinção da biodiversidade", destaca.

Professores

O corpo docente está composto pelos professores e especialistas na área: Alaim Giovani Fortes Stefanello, Alessandro Panasolo, Alex Justus da Silveira, Anderson Furlan, Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Claudia Sonda, Consuelo Yoshida, Danielle Tetü Rodrigues, Edson Luiz Peters, José Aparecido dos Santos, Juarez Freitas, Karin Kassmayer, Maria Leonor Cavalcanti Ferreira, Mariana Passos de Freitas, Paulo de Bessa Antunes, Regina Vera Villas Bôas, Sandro Kozikoski, Sergio Luiz Kukina, Solange Teles da Silva e Vicente de Paula Ataíde Junior e Vladimir Passos de Freitas.

Coordenação

- Alaim Giovani Fortes Stefanello

- Samantha Ribas Teixeira

R$ 150,00 de taxa de matrícula e R$ 620,00 em até 22 vezes