Contribuições e Arrecadações Previdenciárias

Data: 8 e 9/2

Horário: 9h30 às 17h30

Local: Edifício Lourdes Business Center (Rua Aimorés, 2001 - Sala 803/804, Belo Horizonte/MG)

Conteúdo programático

1. Seguridade Social: conceito e ações: Previdência, Assistência e Saúde.

2. Previdência Social: Princípios Constitucionais

3. Contribuintes obrigatórios e facultativos: conceitos e categorias.

4. Dependentes: conceito e classes.

5. Salário-de-Contribuição: Conceito, extensão e peculiaridades.

6. Contribuição dos Segurados Empregados, Empregados Domésticos e Trabalhadores Avulsos

7. Contribuição dos Contribuintes Individuais e Facultativos

8. Contribuição dos Empregados Aposentados e Empregadores Domésticos

9. Contribuição das Empresas e Cooperativas

10. Contribuição das Associações Desportivas

11. Contribuição dos Clubes de Futebol Profissional

12. Contribuição dos Produtores Rurais (pessoa física e jurídica) e Agroindústria

13. Contribuições decorrentes de reclamatórias trabalhistas e acordos extrajudiciais

14. Retenções Previdenciárias sobre Prestação de Serviço: espécies e regramento.

15. Isenções das Entidades Beneficentes de Assistência Social: Requisitos

16. Formas de arrecadação e parcelamentos.

17. As principais discussões jurisprudenciais envolvendo contribuições previdenciárias no âmbito administrativo e judicial:

Pessoa Física: Contribuição a destempo e recolhimentos em atraso;

Pessoa Jurídica: FAP, PLR, Bônus de Contratação, Desoneração da Folha de Pagamento e Desnaturalização dos Planos de Previdência Privada Complementar, Isenções, Aplicação de Decadência e Prescrição nos autos de infração de Contribuição Previdenciária.

Realização