Simpósio Brasileiro de Processo Civil

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional e o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) promoverão o "Simpósio Brasileiro de Processo Civil", que será nos dias 16 e 17/3, no Teatro Positivo - Grande Auditório, em Curitiba/PR. O evento tem o propósito realizar um balanço do primeiro ano de vigência do Novo Código de Processo Civil, em um encontro acadêmico que irá congregar representantes da comunidade jurídica. "É uma proposta de reflexão do que ocorreu nos últimos 12 meses. É claro que é uma amostragem de tempo considerada curta no Judiciário, pois ele lida, às vezes, com tradições que remontam décadas. Mas não deixa de ser simbólico, também, ao invés de simplesmente comemorar a passagem do Novo Código, buscar essa reunião da comunidade científica, da academia, dos operadores e tentar fazer esse encontro de percepções. O objetivo é que cada um dos conferencistas e participantes possa dar sua impressão e visão do que sucedeu neste último ano. Quais foram os avanços e o que demanda maior atenção", explica o coordenador científico do Simpósio, Sandro Kozikoski. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site, com valores promocionais até o dia 21/2.

A programação do Simpósio Brasileiro de Processo Civil terá oito painéis, compostos por até quatro juristas em cada, que irão abordar diferentes aspectos do Novo CPC. Fazem parte da galeria de palestrantes: Gilmar Mendes e Dias Toffoli (ministros do STF - Supremo Tribunal Federal), Sérgio Kukina e João Otávio de Noronha (ministros do Superior Tribunal de Justiça - STJ), Paulo Lucon (presidente do IBDP), Rogéria Dotti (secretária-adjunta do IBDP), Ana Marcato (mestre pela USP e membro do IBDP), Cassio Scarpinella Bueno (vice-presidente do IBDP), Claudio Lamachia (presidente do Conselho Federal da OAB), Daniel Mitidiero (pós-doutor pela Facoltà di Giurisprudenza Dell'Università Degli Studi di Pavia - UNIPV), Trícia Navarro Xavier Cabral (juíza de Direito e doutora pela UERJ), Flávio Pansieri (Doutor em Direito e professor da PUC/PR), Clayton Maranhão (desembargador do TJPR - Tribunal de Justiça do Paraná e professor da UFPR), Lenio Luiz Streck (doutor pela UFSC e professor da Unisinos) e Sérgio Arenhart (professor da UFPR e procurador da República). Confira a programação completa no final do texto.

A lei dos processos judiciais

Segundo Kozikoski, o Novo CPC foi constituído com base no aceleramento da prestação jurisdicional, na maior isonomia e em garantir a previsibilidade dos processos judiciais. "Há todo um esforço de responder esse anseio - de que a Justiça é demorada - de fazer com que a prestação jurisdicional se dê em um espaço de tempo menor, com decisões mais qualitativas. Também se buscou evitar que direitos iguais venham a ser tratados de formas diversas. Com o novo Código, foram concebidas técnicas para tentar garantir isonomia em termos de respostas dadas ao jurisdicionado, a partir de uma maior estabilidade e integridade da jurisprudência. É muito difícil explicar a duas pessoas que estão passando por situações idênticas, porque uma delas teve êxito em uma determinada pretensão e a outra acabou tendo uma resposta negativa", explica.

No Brasil há muitas dinâmicas nas relações de consumo, questões tributárias ou financeiras. Porém, há situações em há os interesses gerais e comuns da sociedade brasileira. Kozikoski exemplifica que a Reforma da Previdência, se de fato efetivada, pode gerar milhares de ações judiciais, capazes de travar os Tribunais em todo o país. O NCPC, ainda que seja algo pouco distante do cotidiano das pessoas, acaba sendo a ferramenta de trabalho que pode resultar numa decisão qualitativamente melhor e mais rápida.

Temas e palestrantes

O Código tem importância fundamental, pois regulamenta o trâmite dos processos judiciais. Estipula os prazos para os atos processuais, rege os procedimentos adotados, os direitos e deveres dos jurisdicionados. Por isso, a lei processual acaba tendo uma conexão direta com os interesses de cada pessoa que venha a demandar no Judiciário. Bem como, toda a comunidade jurídica terá que interagir, compreender e aplicar suas novidades.

Nesse cenário, os temas para os dois dias de evento foram selecionados conforme os impactos diretos e recorrentes das mudanças com a Lei para o público acadêmico e o operador do Direito. "Não é possível trabalhar cada um dos institutos do Novo Código separadamente, portanto resolvemos agrupá-los por temas mais gerais e, ligados aos mesmos, os painéis e palestras dos convidados", diz Kozikoski.

Também, a seleção dos palestrantes teve o cuidado de buscar a maior diversidade de profissionais, de distintos campos de atuação do Direito. São representantes egressos da Magistratura, da Advocacia, do Ministério Público e da comunidade acadêmica em geral. De uma forma plural e democrática, os participantes são dos mais diferentes Estados. Foram convidados juristas e professores de Minas Gerais, Espírito Santo, Maranhão, Rio Grande do Sul, do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e assim por diante. "Procuramos garantir um mosaico de nomes de diferentes regiões brasileiras justamente para que cada um possa trazer um pouco da sua experiência, sua percepção e de como eles estão vendo as questões locais", resumo Kozikoski.

Até 24 de fevereiro, os valores das inscrições são: R$ 90,00 (conveniados/grupo) e R$ 125,00 (não conveniados) aos acadêmicos; R$ 90,00 (conveniados/grupo/ex-alunos da ABDConst/associados IBDP), e R$ 210,00 (não conveniados) e R$ 150,00 (conveniados/grupo) aos profissionais.

Programação

16 de março (quinta-feira)

- Conferências de abertura (9h às 10h30)

1° ano de vigência: desafios e perspectivas

- Lenio Streck
Doutor UFSC e professor Unisinos

As linhas mestras do CPC 2015

- Paulo Henrique dos Santos Lucon
Presidente IBDP

1° painel - Temas fundamentais da jurisdição civil (10h45 às 12h15)

NCPC e seu impacto nacional e internacional

- João Octávio de Noronha
Ministro STJ

Negócios Jurídicos Processuais vs poderes do juiz

- Eduardo Talamini
Livre-docente da USP e professor UFPR

Mediação e conciliação: Lei 13.105/2015 e Lei 13.140/2015

- Ana Marcatto
Mestre pela USP, membro do IBDP e formação pelo programa de Negociação Harvard University

• 2° painel - Defesa e direito probatório

A nova roupagem processual do princípio do contraditório

- Clarice Leite
Doutora pela USP

A sistemática das provas

- Willian Santos Ferreira
Doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP

• 3° painel - Novos enfoques (15h15 às 16h15)

Honorário advocatícios

- Rogéria Dotti
Secretária adjunta IBDP

NCPC e os Juizados Especiais

- Vicente de Paula Ataíde Jr.
Juiz federal

• 4° painel - Tutela da urgência e tutela da evidência (16h30 às 18h30)

Tutela provisória e estabilização

- Ronaldo Cramer
Professor PUC/RJ e EMERJ

Tutela provisória e estabilização

- Cassio Scarpinella Bueno
Vice-presidente IBDP

Tutela da evidência

- Graciela Marins
Doutora em Direito pela UFPR

Poderes do juiz e mecanismos indutivos (art. 139, IV)

- Sérgio Arenhart
Professor UFPR e procurador da República

• 5° painel - Precedentes obrigatórios

O NCPC e as decisões vinculantes

- Aluísio Gonçalves de Castro Mendes
Pós-Doutor pela Universidade de Regensburg e desembargador federal

Identificação e superação de precedentes

- Pedro Miranda de Oliveira
Professor UFSC

IRDR, assunção de competência e técnicas de coletivização

- Alexandre Freire
Doutor UFPR e professor UFMA

17 de março (sexta-feira)

• 1° painel - Advocacia pública e privada (8h30 às 10h)

O NCPC e as perspectivas da advocacia privada

- Claudio Lamachia
Presidente do Conselho Federal da OAB

- O NCPC e os desafios da advocacia pública

- Liliane Busatto
Doutora PUC/PR

CNJ e seus impactos na atividade processual

- Ilton Norberto Filho
Doutor e professor UFPR

• 2° painel - Sistema recursal e recursos repetitivos - 10h15 às 12h15

Ordem dos processos nos Tribunais

- Clayton Maranhão
Professor UFPR e Desembargador TJ/PR

Novações nos recursos ordinários

- Sandro Kozikoski
Professor UFPR

Os recursos repetitivos na trajetória do STJ

- Sérgio Kukina
Ministro do STJ

• 3° painel - Processo e direito material - 14h às 15h30

Processo e os limites da jurisdição constitucional

- Flávio Pansieri
Doutor em Direito e professor PUC/PR

Tutela processual e direito eleitoral

- Dias Toffoli
Ministro STF

Repercussões do NCPC na legislação especial

- Rodrigo Mazzei
Professor UFES

• 4° painel - Saneamento, cumprimento sentença e execução - 15h45 às 17h

Saneamento compartilhado e ônus da prova

- Ricardo Aprigliano
Doutor USP

Cumprimento de sentença

- Sandro Martins
Doutor PUC/SP

Execução de pagar quantia

- Ronaldo Vasconcelos
Doutor USP e professor Mackenzie

• 5° painel - Sentença e coisa julgada - (17h15 às 18h30)

Sentença e convencimento judicial

- Daniel Mitidiero
Pós-Doutor Facoltà di Giurisprudenza Dell'Università degli Studi di Pavia

Novidades em matéria de coisa julgada

- Trícia Navarro Cabral
Doutora UERJ e juíza de Direito

Reclamação e rescisória: autoridade das decisões judiciais

- Dierle Nunes
Professor UFMG

- Conferência de encerramento (18h45 às 20h15)

1° ano de vigência: desafios e perspectivas

- Gilmar Mendes
Ministro STF

Precedentes

- Teresa Arruda Alvim
Doutora e professora PUC/SP