Relevantes Teses Tributárias - Importante instrumento para enfrentamento da crise!

Objetivo

Apresentar os mais destacados questionamentos tributáriossubmetidos à apreciação do Judiciário bem como pronunciamentos do CARF que impactam a redução dos custos para as empresas melhorando a sua competitividade em época de crise econômica.

Público-alvo

Empresários, advogados, gerentes tributários, auditores, contadores, administradores, consultores, controllers e demais interessados.

Programa

1. Introdução

• Vale a pena apostar em teses tributárias?
• Cenário de teses pendentes no STF
• Perfil dos Tribunais administrativos
• Como vem decidindo o STJ
• Postura do STF diante das questões tributárias

2. Teses em foco

a) Imposto de Renda/CSLL

• Lucro das coligadas e controladas
• Contabilização de créditos de ICMS como custo
• Dedutibilidade doPAT - Limitação
• Não incidência do IRRF nos Mútuos entre Empresas Ligadas

b) Pis/Cofins

• Exclusão do ICMS da base de cálculo: passado/futuro
• Exclusão do ISS da base de cálculo - impasse do STJ
• As contribuições sobre receitas operacionais
• Vendas à Zona Franca de Manaus
• Não-incidência sobre JCP (lucro presumido)
• Natureza jurídica do JCP - receita financeira ou dividendo?
• Não cumulatividade- conceito constitucional de "insumo"
• Inconstitucionalidade do "Adicional de Alíquota" da COFINS
• Cessão onerosa de créditos de ICMS x receitas
• Restabelecimento da cobrança sobre receitas financeira
• Vendas inadimplidas - Julgamento do RE 586482/RS
• Nova ação contra ICMS no cálculo do PIS/Cofins-STJ-2016

c) ICMS/IPI

• Isenção de ICMS em remessas para ZFM
• Manutenção de créditos de ICMS - ZFM
• IPI sobre descontos incondicionais
• TJSP anula AIIM que glosou créditos de ICMS de produtos intermediários
• Crédito de IPI x saídas imunes
• Não incidência de IPI sobre valor do frete
• Bonificações/descontos - exclusão da BC do IPI
• Isenção de IPI não gera crédito tributário reafirma STF (RG)
• Aquisição de produtos não-tributados não gera crédito de IPI - STJ
• Crédito de ICMS - comerciante de boa-fé
• Não-Incidência de ICMS - importação via leasing
• ICMS: Operações com cartão de crédito próprio (STF)
• Justiça veda compensação de ofício pela RF
• Adicional de ICMS para FCP é inconstitucional
• Crédito na aquisição de ativo necessário ao atendimento do objeto social

d) Contribuição Previdenciária

• Participação nos lucros da sociedade
• Verbas pagas aos trabalhadores
• Não incidência "vale transporte" e "vale alimentação"pagos em dinheiro
• Cálculo da contribuição ao SAT por estabelecimento
• Retenção - Serviços que não envolvam subordinação
• Exclusão de Pis/Cofins da base de cálculo
• Exclusão do ICMS da BC da contribuição patronal (CPRB)

e) I S S Q N

• Inconstitucionalidade da exigência do ISS sobre contratos de franquia.
• Na industrialização sob encomenda é devido o ISS (STJ)
• STF derruba lei que reduzia base de cálculo do ISS.

f) Pronunciamentos do CARF

• Debêntures adquiridos por sócios configura DDL
• Subvenção de investimento não integra BC do Pis/Cofins
• Planejamento tributário é um direito e um dever do contribuinte
• Cisão justificável não pode ser considerada simulação

g) Temas diversos

• Redirecionamento da execução fiscal aos sócios - prazo prescricional
• Recuperação dos custos de fiança (Execução Fiscal improcedente)
• Pedidos de compensação negados - não aplicação de multa de 50%
• Multa isolada - repercussão geral
• Indisponibilidade de bens em execução fiscal - requisitos - STJ
• STF autoria o Fisco acessar dados bancários sem medida judicial
• TRF isenta de IR precatório adquirido com deságio
• Liminar contra tributo inconstitucional não beneficia filial automaticamente
• STF definirá os limites da coisa julgada em matéria tributária
• STJ afasta a denúncia espontânea se realizada por depósito judicial

Palestrante

- Sidney D'agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

Ganhadora:

• Brunna Silva Rocha