Novo Simples Nacional - Conforme a LC 55/16 e 27/10/16

Objetivo

Demonstrar as principais regras do regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicáveis às microempresas e empresas de pequeno porte, abordando os cuidados ao fazer a opção, incluindo as novas regras previstas na lei complementar 155/16.

Público-alvo

Contadores, administradores, empresários, encarregados das áreas contábeis e fiscal, assistentes, e outros interessados em entender a complexidade do "Supersimples"

Programa

• Aspectos constitucionais.
• Forma de tributação das pessoas jurídicas.
• Lei complementar 123/06.
• Conceito de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte.
• Critério para enquadramento.
• O que o empresário precisa saber sobre ME, EPP e Simples Nacional
• Lei complementar 147/14.
• Lei complementar 155/16.
• Novo Simples com mudanças inovadoras.
• Novos limites para 2018.
• Enquadramento por novos limites em 2018.
• Investidor "Anjo" regras estabelecidas.
• Parcelamento dos débitos das empresas do Simples Nacional.
• Novas tabelas do Simples Nacional.
• Metodologia de cálculo conforme lei complementar 155/16.
• Dupla fiscalização conforme lei complementar 155/16.
• Contabilidade simplificada Resolução CFC 1.418/12.
• Regime de caixa.
• Planejamento financeiro para ME e EPP ao recolher a DAS.
• Regime de competência.
• Reflexos financeiros conforme o regime adotado.
• Novas atividades incluídas.
• Facilitação nos processos de aberturas e encerramentos.
• Alíquotas e cálculos dos impostos.
• Tributação diferenciada.
• Obrigações acessórias.
• Exclusões do Simples Nacional.
• Anexos de enquadramento I, II, III, IV, V e VI.
• MEI - Micro Empreendedor Individual.
• Remuneração dos sócios.
• Critérios para distribuição dos lucros.
• Comparativos com outros regimes tributários.
• Considerações abrangentes das MEs e EPPs.
• Exemplos e exercícios.

Palestrante

- Braulino José dos Santos
Bacharel em Ciências Contábeis, Pós Graduação em Administração e Controladoria, professor universitário, coordenou cursos de Ciências Contábeis em SP e DF, instrutor de cursos livres de atualizações nas entidades: CONTMATIC, SESCON - SP e Regionais, SINDCONTSP, SINCONSANTOS, ACE - Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos, participante do projeto SIMPLES NACIONAL e MEI, convênio FENACON e SEBRAE NACIONAL. Exercendo consultorias em custos, formação de preços, contabilidade, finanças e tributária.

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