Seminário - Reforma do Judiciário: Leis Infraconstitucionais

Seminário

Reforma do Judiciário: Leis Infraconstitucionais

Data: 2/6

Horário: 14h às 17h

Local: Casa do Saber, rua Dr. Mario Ferraz, 414, Jardim Paulistano, SP

Apresentação

A reforma infraconstitucional do Judiciário, atualmente em tramitação no Senado Federal, é essencial para dar mais transparência e trazer mais racionalidade ao Poder Judiciário. Assim, algumas alterações legislativas são imprescindíveis, como mudanças nos Códigos de Processo Civil e Penal. Neste sentido, vinte e seis projetos de lei foram elaborados. Desse bloco, cinco já foram aprovados.

Algumas mudanças importantes podem ser apontadas: a unificação dos processos de conhecimento com o de execução reduzirá significativamente o tempo de cobrança de uma dívida decorrente de título executivo judicial; as dívidas deverão ser pagas em dinheiro e, no caso de o devedor oferecer pagamento em outros bens, deverá ele pagar multa de 10% sobre o valor da dívida; a súmula impeditiva de recurso, como o próprio nome diz, permitirá que o juiz recuse apelação se sua decisão estiver de acordo com os Tribunais Superiores.

As novas leis devem servir para reduzir o tempo de tramitação das ações na Justiça.

Como cada uma dessas leis deve interferir no sistema judiciário e, por isso, na economia é o tema que será discutido no debate sobre Reforma Infraconstitucional.

Público alvo:

O evento é voltado aos Economistas, Administradores, Advogados, profissionais que trabalham na área de Direito e Economia, pesquisadores e acadêmicos envolvidos com o tema.

Palestrante

- Pierpaolo Bottini

Secretário de Reforma do Judiciário; é mestre e doutorando em Direito Penal pela Universidade de São Paulo; desde janeiro de 2005 é secretário-adjunto de Reforma do Judiciário; assumiu a diretoria do Departamento de Modernização da Administração da Justiça da Secretaria de Reforma do Judiciário em agosto 2004. Também é professor em Direito Constitucional e Penal.

Mediador

- Representante Instituto Tendências