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Curso - Direito Constitucional Tributário - Módulo I

terça-feira, 16 de maio de 2006

Atualizado em 17 de maio de 2006 09:59


Curso


Direito Constitucional Tributário - Módulo I


Apresentação


Com um sólido projeto didático e uma equipe formada por profissionais de destaque em diversas áreas do Direito, a R2 DIREITO, empresa cuja especialidade é ministrar cursos jurídicos totalmente on-line, está disponibilizando o curso "Direito Constitucional Tributário - Módulo I".


Coordenação


- Julcira Maria Mello Vianna
- Roque Antonio Carrazza


Corpo Docente


- Julcira Maria de Mello Vianna


Advogada no Brasil e em Portugal; professora de Direito Tributário na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e na Universidade Paulista (UNIP), ministrando também Direito Financeiro; atua ainda como professora assistente no curso de pós-graduação da PUC-SP , auxiliando a Professora Doutora Elizabeth Nazar Carrazza na matéria de Direito Constitucional Tributário; Coordenadora-Assistente do Curso de Especialização de Direito Tributário - uma Visão Constitucional da COGEAE, PUC/SP; Consultora Autônoma de Direito Tributário.


-

Roque Antonio Carrazza


Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; livre-docente em Direito Tributário; professor de cursos de especialização, mestrado e doutorado; atua ainda como Chefe do Departamento das Relações Tributárias, Econômicas e Comerciais da Faculdade de Direito da PUC-SP, desde 1991; possui diversos livros publicados, dentre os quais destacam-se "O Sujeito Ativo da Obrigação Tributária" (Resenha Tributária, São Paulo, 1977), "Curso de Direito Constitucional Tributário" (Malheiros Editores, São Paulo, 21ª Edição, Revista e Ampliada, 2005) e "Imposto Sobre a Renda" (Malheiros Editores, São Paulo, 2005); Procurador de Justiça aposentado do Estado de São Paulo; presidente da Academia Paulista de Direito; titular da Cadeira nº 19 da Academia Brasileira de Direito Tributário; membro do Conselho Jurídico da Federação Brasileira de Direito Tributário; atua como consultor tributário e advogado em São Paulo.


- Hugo Netto Natrielli de Almeida


Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Nacional de Estudos Tributários (IBET); atua como advogado junto ao escritório "Attie & Ramires Advogados" em São Paulo e como Assistente Voluntário na Cátedra de Direito Tributário na PUC-SP.


- Renata Marques Ferreira


Mestre e doutoranda em Direito Tributário pela PUC-SP; professora dos cursos de graduação e especialização da PUC-SP; professora das Faculdades Integradas Rio Branco; membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Ambiental; co-autora da obra Direito Ambiental Tributário publicada pela editora Saraiva; atua também como advogada em São Paulo.


-

Ubaldo Juveniz Jr.


Advogado; mestrando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; professor assistente do Curso de Especialização em Direito Tributário - Uma Visão Constitucional, da mesma instituição (COGEAE) e sócio do escritório "Juveniz Jr. Advogados Associados".


-

Gustavo de Siqueira Campos


Especializado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; advogado junto ao escritório "Mariz Oliveira e Siqueira Campos Advogados" em São Paulo.


Conteúdo Programático - Módulo I


Aula 1

O Sistema Jurídico e os Princípios Jurídico-Constitucionais
Sistema constitucional tributário;
  • Competência tributária das pessoas políticas;
  • Elementos essenciais da norma jurídica tributária;
    Classificação dos tributos em espécies e subespécies;
    - divergências doutrinárias quanto aos números de espécies tributárias.
  • Princípio constitucional da igualdade.
  • Aula 2

    Princípio Republicano. Princípio da Igualdade e a Capacidade Contributiva.

    • Princípio Republicano;
    - elementos característicos e distintivos da República;
    - principais características;
  • Princípio da Igualdade ou princípio da isonomia;
    - critérios de discriminação que se pode validamente utilizar.
  • Princípio da capacidade contributiva;
    - capacidade contributiva objetiva.
  • Aula 3

    Princípio Federativo. Princípio da Autonomia Municipal e Distrital e a Discriminação de Rendas.

    • O Princípio da Autonomia Municipal e Distrital;
  • Forma de governo;
  • Sistema de governo;
  • Forma de Estado;
  • Municípios;
    - Auto-organização;
    - Autonomia política;
    - Competências Legislativas, Administrativas e Tributárias;
  • Distrito Federal;
    - Auto-organização;
    - Autonomia política;
    - Competências Legislativas, Administrativas e Tributárias.
  • Aula 4

    Princípio da Anterioridade. Princípio da Segurança Jurídica e da Certeza do Direito.

    • Aspectos históricos;
  • Anterioridade nonagesimal;
    - Divergências doutrinárias;
  • Interpretação sistemática do Direito Constitucional Tributário;
  • Distinção entre Anualidade e Anterioridade;
  • O Imposto sobre a Renda frente ao princípio da Anterioridade;
  • Revogação das isenções ou dos benefícios fiscais em relação ao princípio da Anterioridade;
  • Princípio da Anterioridade com cláusulas pétreas;
  • Da Segurança Jurídica e da Certeza do Direito.
  • Aula 5

    Princípio da Seletividade e da Não-Cumulatividade. Vedação da Tributação Confiscatória.

    • Princípio da Não-cumulatividade;
    - previsão constitucional;
    - critério imposto pela Constituição de 1967;
    - norma de eficácia contida ou norma de eficácia plena;
    -
    amplitude da Não-cumulatividade;
  • Princípio da Seletividade
    - aplicação tanto ao IPI quanto ao ICMS;
    - essencialidade;
    - alíquotas atribuídas ao IPI;
  • Princípio da vedação ao confisco;
    - direito de propriedade;
    - análise em conjunto com o princípio da capacidade contributiva;
    - análise sobre determinada incidência tributária ser ou não confiscatória.
  • Aula 6

    Princípio da Legalidade em Matéria Tributária.

    • Análise do conceito geral dos princípios jurídicos no sistema;
  • Princípio da Legalidade como verdadeiro limite objetivo;
  • Limitação à própria atuação da Administração Pública;
  • Competência tributária;
  • Reserva absoluta e formal de lei para a criação dos tributos;
  • Das "obrigações acessórias";
  • Alterações das alíquotas do impostos previstos no art. 153, § 1º;
  • Das Medidas Provisórias versarem sobre Matéria Tributária;
  • Fixação de prazo para pagamento do tributo.
  • - Programa: 6 Aulas
    - Carga horária: 4 horas e 35 minutos
    - Início: 5/6

    - Validade da sua senha: 30 dias
    - Investimento: R$ 103,00


    Realização

    • R2 Learning

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