Curso
Direito Constitucional Tributário - Módulo I
Apresentação
Com um sólido projeto didático e uma equipe formada por profissionais de destaque em diversas áreas do Direito, a R2 DIREITO, empresa cuja especialidade é ministrar cursos jurídicos totalmente on-line, está disponibilizando o curso "Direito Constitucional Tributário - Módulo I".
Coordenação
- Julcira Maria Mello Vianna
- Roque Antonio Carrazza
Corpo Docente
- Julcira Maria de Mello Vianna
Advogada no Brasil e em Portugal; professora de Direito Tributário na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e na Universidade Paulista (UNIP), ministrando também Direito Financeiro; atua ainda como professora assistente no curso de pós-graduação da PUC-SP , auxiliando a Professora Doutora Elizabeth Nazar Carrazza na matéria de Direito Constitucional Tributário; Coordenadora-Assistente do Curso de Especialização de Direito Tributário - uma Visão Constitucional da COGEAE, PUC/SP; Consultora Autônoma de Direito Tributário.
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Roque Antonio Carrazza
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; livre-docente em Direito Tributário; professor de cursos de especialização, mestrado e doutorado; atua ainda como Chefe do Departamento das Relações Tributárias, Econômicas e Comerciais da Faculdade de Direito da PUC-SP, desde 1991; possui diversos livros publicados, dentre os quais destacam-se "O Sujeito Ativo da Obrigação Tributária" (Resenha Tributária, São Paulo, 1977), "Curso de Direito Constitucional Tributário" (Malheiros Editores, São Paulo, 21ª Edição, Revista e Ampliada, 2005) e "Imposto Sobre a Renda" (Malheiros Editores, São Paulo, 2005); Procurador de Justiça aposentado do Estado de São Paulo; presidente da Academia Paulista de Direito; titular da Cadeira nº 19 da Academia Brasileira de Direito Tributário; membro do Conselho Jurídico da Federação Brasileira de Direito Tributário; atua como consultor tributário e advogado em São Paulo.
- Hugo Netto Natrielli de Almeida
Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Nacional de Estudos Tributários (IBET); atua como advogado junto ao escritório "Attie & Ramires Advogados" em São Paulo e como Assistente Voluntário na Cátedra de Direito Tributário na PUC-SP.
- Renata Marques Ferreira
Mestre e doutoranda em Direito Tributário pela PUC-SP; professora dos cursos de graduação e especialização da PUC-SP; professora das Faculdades Integradas Rio Branco; membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Ambiental; co-autora da obra Direito Ambiental Tributário publicada pela editora Saraiva; atua também como advogada em São Paulo.
-
Ubaldo Juveniz Jr.
Advogado; mestrando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; professor assistente do Curso de Especialização em Direito Tributário - Uma Visão Constitucional, da mesma instituição (COGEAE) e sócio do escritório "Juveniz Jr. Advogados Associados".
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Gustavo de Siqueira Campos
Especializado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; advogado junto ao escritório "Mariz Oliveira e Siqueira Campos Advogados" em São Paulo.
Conteúdo Programático - Módulo I
Aula 1
O Sistema Jurídico e os Princípios Jurídico-Constitucionais
Sistema constitucional tributário;
Competência tributária das pessoas políticas;
Elementos essenciais da norma jurídica tributária;
Classificação dos tributos em espécies e subespécies;
- divergências doutrinárias quanto aos números de espécies tributárias.
Princípio constitucional da igualdade.
Aula 2
Princípio Republicano. Princípio da Igualdade e a Capacidade Contributiva.
- elementos característicos e distintivos da República;
- principais características;
Princípio da Igualdade ou princípio da isonomia;
- critérios de discriminação que se pode validamente utilizar.
Princípio da capacidade contributiva;
- capacidade contributiva objetiva.
Aula 3
Princípio Federativo. Princípio da Autonomia Municipal e Distrital e a Discriminação de Rendas.
Forma de governo;
Sistema de governo;
Forma de Estado;
Municípios;
- Auto-organização;
- Autonomia política;
- Competências Legislativas, Administrativas e Tributárias;
Distrito Federal;
- Auto-organização;
- Autonomia política;
- Competências Legislativas, Administrativas e Tributárias.
Aula 4
Princípio da Anterioridade. Princípio da Segurança Jurídica e da Certeza do Direito.
Anterioridade nonagesimal;
- Divergências doutrinárias;
Interpretação sistemática do Direito Constitucional Tributário;
Distinção entre Anualidade e Anterioridade;
O Imposto sobre a Renda frente ao princípio da Anterioridade;
Revogação das isenções ou dos benefícios fiscais em relação ao princípio da Anterioridade;
Princípio da Anterioridade com cláusulas pétreas;
Da Segurança Jurídica e da Certeza do Direito.
Aula 5
Princípio da Seletividade e da Não-Cumulatividade. Vedação da Tributação Confiscatória.
- previsão constitucional;
- critério imposto pela Constituição de 1967;
- norma de eficácia contida ou norma de eficácia plena;
-amplitude da Não-cumulatividade;
Princípio da Seletividade
- aplicação tanto ao IPI quanto ao ICMS;
- essencialidade;
- alíquotas atribuídas ao IPI;
Princípio da vedação ao confisco;
- direito de propriedade;
- análise em conjunto com o princípio da capacidade contributiva;
- análise sobre determinada incidência tributária ser ou não confiscatória.
Aula 6
Princípio da Legalidade em Matéria Tributária.
- Análise do conceito geral dos princípios jurídicos no sistema;
Princípio da Legalidade como verdadeiro limite objetivo;
Limitação à própria atuação da Administração Pública;
Competência tributária;
Reserva absoluta e formal de lei para a criação dos tributos;
Das "obrigações acessórias";
Alterações das alíquotas do impostos previstos no art. 153, § 1º;
Das Medidas Provisórias versarem sobre Matéria Tributária;
Fixação de prazo para pagamento do tributo.
- Programa: 6 Aulas
- Carga horária: 4 horas e 35 minutos
- Início: 5/6
- Validade da sua senha: 30 dias
- Investimento: R$ 103,00
Realização
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
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