Lançamento da obra "Comentários à Lei de Mediação"

No próximo dia 29, a Editora Migalhas lança a obra "Comentários à Lei de Mediação", do consagrado advogado Rubens Decoussau Tilkian, com prefácio do presidente do TJ/SP Paulo Dimas Mascaretti e apresentação do desembargador do TJ/SP José Roberto Neves Amorim. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, das 18h30 às 21h30.

O livro esclarece de modo amplo e didático todos os aspectos da mediação, que não se confunde com a arbitragem e não tem natureza jurisdicional/adversarial. "Seu objetivo é fazer com que as partes possam, elas próprias, com o auxílio de um terceiro independente e imparcial, que conduzirá o procedimento, chegar a um consenso que ponha termo ao conflito, sendo responsáveis por suas próprias decisões", enfatiza o advogado e mediador Rubens Decoussau Tilkian. 

O autor explica que a existência de um processo judicial ou arbitral em curso não impede que as partes submetam-se à mediação. A única exigência da lei é que elas requeiram ao juiz ou árbitro a suspensão do processo por prazo necessário à solução consensual da disputa. Para o jurista, "verdadeira e salutar medida seria conscientizar a população brasileira acerca da importância de se buscar o diálogo", por meio da mediação, antes de se começar qualquer processo, ou no curso dele (com a respectiva suspensão). "Trata-se de procedimento consagrado em países desenvolvidos, responsável pela eficaz solução de litígios, ao lado do Poder Judiciário. Assim, a sociedade deveria incorporar e disseminar a cultura da mediação em nosso país".

"Vigorando desde dezembro de 2015, presente a necessidade de estudar o diploma legal a fundo e atribuir-lhe as interpretações doutrinárias e práticas. Essa Lei permite ao cidadão a escolha do melhor meio para solucionar determinado conflito, o que não ocorria, haja vista a cultura de judicialização predominante. Agora trabalhamos com a perspectiva da pacificação e da harmonização.

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É preciso ainda uma exaustiva reflexão, haja vista o necessário amadurecimento cultural para a integral aceitação dessa política pública de justiça. Assim, pois, a excelência da obra que ora se apresenta é capaz de demonstrar que esse caminho não tem volta, que a sociedade não quer mais anos de luta, de litígio, como paradigma de solução, mas outras portas mais eficientes, capazes de manter as relações entre as pessoas." José Roberto Neves Amorim, desembargador do TJ/SP

"Nesta obra, o autor, Rubens Decoussau Tilkian, enfrenta com profundidade e lucidez as principais questões que a Lei de Mediação pode suscitar. Faz referências ao Novo Código de Processo Civil, à Resolução nº 125/2010, do CNJ, aos provimentos do TJ/SP, bem como às diretrizes divulgadas aos magistrados de São Paulo pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos. A obra também apresenta a evolução histórica da mediação, sua aplicação noutros países, apresentação de alguns modelos de cláusulas e requerimentos, tudo a fim de facilitar a compreensão do leitor e sanar suas dúvidas sobre o tema. Dotado de grande brilhantismo, capacidade de trabalho e de inovação no campo acadêmico, honrado estou em apresentar à zelosa apreciação da comunidade jurídica brasileira este trabalho de autor que tenho o privilégio de conhecer pessoalmente." Paulo Dimas Mascaretti, presidente do TJ/SP

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