Workshop - Execução Fiscal

Workshop

Execução Fiscal

Data:
9/6

Horário: 9h às 17h30

Local: Century Paulista Flat, rua Teixeira da Silva, 647, Paraíso, SP

Objetivo:

Neste evento, a advogada tributarista Vanessa Pereira Rodrigues apresentará os principais assuntos e aspectos controversos envolvidos nas execuções fiscais, desde a instauração dos processos administrativos fiscais até a efetiva execução, contribuindo para a implementação de estratégias de prevenção de autuações e de defesa e para escolha de caminhos procedimentais que minimizem prejuízos e maximizem resultados em execuções fiscais.

Público alvo:

Diretores, gerentes jurídicos, advogados (de sociedades de advogados ou de departamentos jurídicos de empresas), contadores, auditores, administradores de empresas, executivos e demais profissionais responsáveis pela elaboração de estratégias de prevenção de autuações fiscais e de defesa em execuções fiscais.

Programa:

Processo administrativo

Breve resumo das etapas do processo administrativo fiscal;

Constituição definitiva do crédito tributário;

Encerramento do processo administrativo para fins de contagem do prazo prescricional.

Ações do contribuinte após a inscrição na dívida ativa

Pedido de revisão de débito inscrito na dívida ativa perante a PGFN;

Vantagens e desvantagens do ingresso de ação anulatória.

Execução fiscal

Certidão de dívida ativa. Citação. Prazo prescricional;
Exceção de pré-executividade. Embargos à execução fiscal.

Apresentação de garantias à execução fiscal

Rol do artigo 9º da Lei 6.830/80;

Penhora sobre faturamento e quotas sociais.

Penhora on-line.

Redirecionamento da execução fiscal aos sócios

Hipóteses em que ocorrerá a citação dos sócios;

Bens pessoais dos sócios

Execução da sentença

Efeitos da execução Provisória;

Efeitos da execução Definitiva;

Possibilidades de parcelamento e o novo REFIS.

Possibilidade de protesto do título executivo fiscal

Cenário atual

Palestrante:

- Vanessa Pereira Rodrigues

Bacharel em direito pela Faculdade São Judas Tadeu; juíza do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo; sócia de Pinhão e Koiffman Advogados; atua em consultoria e contencioso tributário, com forte atuação em impostos indiretos; especialista em Direito Tributário pela PUC/SP e em Direito Empresarial pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da ABETEL - Associação Brasileira de Estudos Tributários em Telecomunicações.

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís

Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; advogado atuante na área empresarial, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística; ex-diretor geral do IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos; especialista em consultoria de planejamento estratégico (físico e de marketing) para escritórios e departamentos jurídicos, tendo participado de diversos treinamentos e cursos de formação gerencial no Brasil e no Exterior (Alemanha e Inglaterra); cursando MBA em excelência gerencial pela FAAP; presidente da Central Prática.

Observações

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Estão inclusos no valor do investimento material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte a central de atendimento.

Realização

Central Prática Consultoria e Treinamento

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Ganhadores: