Liberdade de Reunião e Seus Limites Constitucionais no Contexto da Democracia Militante

• Data: 5/10
• Horário: 18h30
• Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 - Centro, São Paulo/SP)

Programa

Do objeto: método e resultado esperado

1. Ementa temática: direito fundamental à liberdade de reunião do art. 5º, inciso XVI, da Constituição Federal brasileira. Direito Policial e de ordem e segurança públicas, política de segurança pública no quadro do Direito Constitucional vigente (constitucionalidade da configuração da política e margens de ação discricionária do legislador e do intérprete/aplicador do Direito).

2. Método/formato: um evento congressual aberto ao público em geral.

3. Objetivo central: a título de resultado prático do evento, intenciona-se encaminhar como documento produzido um primeiro esboço com estratégias e proposições legislativas para uma primeira configuração da normatização por lei federal do direito fundamental à liberdade de reunião do art. 5º, inciso XVI, da Constituição Federal.

18h30 - Início.

- Marie-Christine Fuchs
Diretora do Programa Estado de Direito para a América Latina da Fundação Konrad Adenauer.

- Flávia Piovesan
Secretária especial de Direitos Humanos. Procuradora do Estado de São Paulo. Professora doutora em Direito pela PUC-SP. Professora do programa de doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide e da Universidade de Buenos Aires.

- Alexandre de Moraes
Ministro da Justiça e Cidadania. Professor associado da Faculdade de Direito da USP. Professor pleno da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor titular da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e da Escola Paulista da Magistratura.

- Ralf Poscher
Doutor e livre-docente pela Humboldt-Universität zu Berlin. Diretor do Departamento de Filosofia do Direito da Albert Ludwig na Universidade de Freiburg. Membro do Instituto de Estudos Avançados em Princeton e pesquisador da Universidade de Osaka, Japão.

- Leonardo Martins
Doutor em Direito Público Constitucional Alemão pela Faculdade de Direito da Humboldt-Universität zu Berlin. Pós-doutor em Regulamentação da Comunicação Social pelo Hans-Bredow-Institut da Universidade de Hamburg. Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

- Marcos Alexandre Zilli
Juiz de Direito. Professor doutor em Direito Processual Civil pela USP. Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra e pelo IBCCrim. Membro do grupo latino-americano de estudos de Direito Penal Internacional promovido pela Fundação Konrad Adenauer.

21h - Lançamento da obra Tribunal Constitucional Federal Alemão: decisões anotadas sobre Direitos Fundamentais - Volume 1 - Dignidade humana, livre desenvolvimento da personalidade, direito fundamental à vida e à integridade física, igualdade, de autoria de Leonardo Martins.

Coordenação

- Leonardo Martins, LL.M. (H. U. Berlin, Alemanha)

Carga horária

3 horas

Inscrições Gratuitas

*Vagas Limitadas