O Licenciamento Ambiental Brasileiro e suas Armadilhas

Programa

Advogado e engenheiro florestal. Mestre em Economia e Política Florestal. Diretor do Grupo Index. Possui 16 anos de experiência como consultor na área ambiental, florestal e legal, coordenando o desenvolvimento de projetos para empresas privadas e públicas em diversos Estados brasileiros e no exterior.

Objetivo

O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) instituído pela lei 6.938/81, com a finalidade de promover o controle prévio à construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Embora seja talvez o mais relevante dos instrumentos da PNMA, as regras para o licenciamento ambiental no Brasil estão pulverizadas em diferentes diplomas, trazendo dúvidas a todo o processo e dando ao poder administrativo uma prerrogativa decisória além da mera discricionariedade. Tais dúvidas geram imbróglios administrativos e jurídicos que afastam o licenciamento daquele que é o princípio maior de nosso Direito Ambiental: o desenvolvimento sustentável.

A discussão quanto à necessidade de licenciamento ambiental voltou à tona recentemente com a Proposta de EC 65/2012. Embora a PEC 65/12 tenha sido reconhecida por toda sociedade como uma aberração jurídica e prática, sua justificação é justa, uma vez que o processo de licenciamento ambiental no Brasil acaba criando uma série de armadilhas ao empreendedor e à Administração Pública, trazendo prejuízos para toda a sociedade.

O presente curso tem por objetivo abordar o licenciamento ambiental no Brasil, seu processo, a legislação e as instituições envolvidas para então destacar quais são seus principais pontos frágeis, que representam "armadilhas" ao empreendedor e à sociedade. O curso será baseado tanto no arcabouço legal pertinente ao tema quanto em casos práticos, muitos dos quais vividos pessoalmente pelo palestrante, que demonstram as dificuldades do processo de licenciamento no Brasil.

10/10 - segunda-feira

1. Lei, crescimento econômico e meio ambiente.

2. Histórico do licenciamento ambiental no Brasil: diplomas e desdobramentos.

3. O processo de licenciamento ambiental: objetivo, características, princípios, etapas.

11/10 - terça-feira

1. As armadilhas do licenciamento ambiental.

2. Etapas do licenciamento e seus impactos no prazo do processo.

3. Competência X localização.

4. Subjetividade na definição de impactos ambientais.

5. Subjetividade na definição de medidas de compensação ambiental.

6. Capacitação técnica das instituições governamentais e discricionariedade.

7. licenciamento político.

Carga Horária

6 horas

Exposição

- Marcelo Schmid