XXX Congresso Brasileiro de Direito Tributário
Em SP, de 19 a 21 de outubro de 2016.
quarta-feira, 21 de setembro de 2016
Atualizado às 15:27
O Sistema Constitucional Tributário e os Novos Desafios Jurídicos e Econômicos
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Data: 19 a 21/10
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Horário: ver programação
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Local: Hotel Maksoud Plaza - São Paulo/SP
19 de outubro (quarta-feira)
8h - Credenciamento
8h30 - Mesa de abertura - 50 ANOS DO CTN
Presidente
- Estevão Horvath
Conferência
- Paulo de Barros Carvalho
Palestrantes
- Aires F. Barreto
- Misabel Abreu Machado Derzi
- Roque Antonio Carrazza
- Sacha Calmon Navarro Coelho
- José Eduardo Soares de Melo
- Eduardo Bottallo
12h - Intervalo
13h30 - RERCT: ASPECTOS TRIBUTÁRIOS E PENAIS
Presidente
- Ricardo Mariz de Oliveira
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A Lei nº 12.254/2016: Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos no exterior
- Heleno Torres
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Requisitos para adesão e prova da origem e licitude dos recursos objeto de repatriação
- Maria Rita Ferragut
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Holdings detentoras de ativos operacionais com valores patrimoniais
- José Henrique Longo
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A regularização de estruturas fiduciárias no exterior (trusts) e off shores
- Marcos Vinicius Neder
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Crime de evasão fiscal, natureza da consumação do delito e prazo decadencial
- Renato Vieira
15h45 - Intervalo
16h - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Presidente
- José Antonio B. Lima
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Concomitância, renúncia e subsidiariedade do CPC/15 ao processo administrativo tributário
- Mary Elbe Queiroz
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Dosimetria e proporcionalidade das sanções tributárias
- Júlio Oliveira
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Composição paritária e voto de qualidade nos processos administrativos tributários
- Pedro Lunardelli
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Transparência e simplificação nos processos administrativos tributários
- Eurico de Santi
20 de outubro (quinta-feira)
8h30 - ICMS
Presidente
- Fabiana Lopes Pinto
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ICMS e EC 87/15. Principais características e controvérsias jurídicas
- Luciano G. Miguel
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Tratamentos Normativos por Protocolos e Convênios do ICMS nos termos da EC 87/15
- Marcelo Salomão
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Guerra Fiscal e Substituição Tributária e a EC 87/15. Jurisprudência Administrativa e Judicial.
- Clélio Chiesa
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Não-Cumulatividade, Diferencial de Alíquotas e Apuração do Imposto nas Operações com Produtos Importados
- André Mendes Moreira
10h30 - Intervalo
10h45 - Processo Judicial Tributário (CPC/15)
Presidente
- Maria Rita Lunardelli
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Recurso repetitivo e repercussão geral no CPC/15: efeitos e aplicação
- Des. Federal Nélton dos Santos
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Tutelas de evidência e de urgência (cautelares e antecipadas) no contexto tributário e exceção de pré-executividade
- Juliana Furtado Costa Araujo
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Seguro-garantia, fiança e depósito em dinheiro: sua equiparação nos executivos fiscais e o impacto do tratamento processual no art. 151 do CTN
- Paulo César Conrado
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Mediação, conciliação e negócios jurídicos processuais em matéria tributária: princípios e análise de sua viabilidade
- Betina Grupenmacher
13h - Intervalo
14h30 - Oficinas
Processo Administrativo Tributário: Osvaldo Santos de Carvalho (coordenador), Carlos Pelá, Aurora Tomazini de Carvalho, Paulo Campilongo, Paulo Fernando Souto Maior Borges, Júlio César Vieira Gomes
Tributos Municipais: Simone Barreto (coordenadora), Lucas Galvão de Britto, Carolina Romanini Miguel, Priscila de Souza, Marcos Matsunaga
RERCT: Natanael Martins (coordenador), Igor Santiago Mauler, Charles William Mc Naughton, Jonathan Vita, Aldo de Paula Júnior
16h30 - Intervalo
16h45 - Oficinas
Processo Judicial Tributário (CPC/15): Carla de Lourdes Gonçalves (coordenadora), Camila Catunda Vergueiro, Diego Diniz Ribeiro, Rodrigo Dalla Pria
ICMS: Eduardo Salusse (coordenador), José Eduardo T. Toledo, Rodrigo Santos Masset Lacombe, Eduardo Soares de Melo, Argos Campos Simões
IRPJ, CSLL e Planejamento Tributário: Roberto Quiroga (coordenador), Luis Roberto Domingo, Daniele Souto, Roberta Bordini Prado, Andrea Darzé
21 de outubro (sexta-feira)
8h30 - ISS, IPTU e ITR
Presidente
- Alberto Macedo
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ISS. Exportação de Serviços. Conceito de "Resultado" e Panorama Jurisprudencial
- Fábio Soares de Melo
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ISS e novas tecnologias
- Susy Gomes Hoffmann
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ISS e sociedades uniprofissionais
- Tácio Lacerda Gama
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IPTU e ITR. Convergências e Divergências
- Elizabeth Carrazza
10h30 - Intervalo
10h45 - IR e Contribuições
Presidente
- Octavio Bulcão
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BEPS e planejamento tributário
- Paulo Ayres Barreto
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Subvenções e incentivos fiscais: suas implicações nas bases de cálculo do IR, CSLL, PIS e COFINS
- Fabiana Del Padre Tomé
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IR nas remessas para pagamentos de serviços prestados no exterior
- Karem Jureidini Dias
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PIS e COFINS: insumos, ativo imobilizado, relação entre os regimes não-cumulativo e monofásico
- José Antônio Minatel
12h45 - Intervalo/almoço
14h - REPERCUSSÕES GERAIS e RECURSOS REPETITIVOS
Presidente
- Ana Emília Cordelli Alves
Palestrante
- Min. Regina Helena Costa
Comentários
- Maria Leonor Leite Vieira
- Estevão Horvath
- Renato Lopes Becho
- Robson Maia Lins
15h30 - Intervalo
Mesa de Encerramento
Presidente
- Maria Leonor Leite Vieira
15h45 - Conferência: Min. Napoleão Nunes Maia Filho
16h30 - Conferência: Min. Dias Toffoli
17h15 - Solenidade de encerramento
* Palestrantes e Conferencistas convidados.
Realização
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Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE
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