Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa

Objetivo

Apresentar as condutas de atendimento à fiscalização, as principais causas de auto de infração e estratégias de defesa.

Público-alvo

Empresários, administradores, contadores, advogados, auditores, consultores e demais interessados.

Programa

1. Fiscalização Tributária na empresa

• Considerações introdutórias
• Princípios constitucionais informadores
• Infração tributária - naturezas
• Como evitar contingências fiscais
• A recepção do fiscal -Estratégias de atendimento
• Início da fiscalização - procedimentos obrigatórios
• Prerrogativas e limites do Fisco
• Direitos e deveres do contribuinte
• Fiscalização federal: Mandado de Procedimento Fiscal - MPF
• Fiscalização estadual/municipal: OSF
• Prazos de vigência do MPF/OSF
• Abrangência examinatória
• O direito ao silêncio - é cabível na ficalização tributária?
• Código de Defesa do Contribuinte (Codecon Paulista)
• O abuso de poder da autoridade administrativa
• A inviolabilidade de domicílio
• Interdição do estabelecimento
• O sigilo bancário - LC 105/01
• Fiscalização eletrônica - precauções
• Período sujeito à fiscalização
• Quais informações devem ser prestadas
• Apreensão de livros e mercadorias
• Responsabilidade do contador -
• Fase de pré-autuação -
• Autuação por "presunção" - ônus da prova
• Lavratura do Auto de Infração
• Requisitos do auto de infração

2. Estratégias deDefesa e os aspectos pontuais que deverão ser tomados

• Garantias constitucionais e Legislação pertinente
• CARF - competência e estrutura
• Contagem dos prazos
• Defesa: a quem deve ser dirigida; o que deve conter e prazo para apresentação
• Suspensão da exigibilidade do crédito e estancamento da execução fiscal
• Certidão de débito - obrigatoriedade de expedição
• Recurso voluntário - direcionamento e prazo
• Desistência do recurso
• Manifestação de inconformidade - natureza e prazo
• Encaminhamento do processo para cobrança executiva
• Ônus da Prova no Processo Administrativo Fiscal e momento para apresentação de prova documental
• Preliminares prejudiciais e meritórias
• Invocação de preliminares de nulidade absoluta e relativa
• Preliminar de mérito de decadência
• Nulidade por erro de identificação do sujeito passivo
• Nulidade por cerceamento do direito de defesa
• Nulidade por insegurança na determinação da infração
• Admissibilidade do Recurso: do contribuinte e do Fisco
• Recurso Administrativo Intempestivo e a possibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
• Da aplicação de norma considerada inconstitucional pelos Tribunais Administrativos de Julgamento
• Da impossibilidade de revisão pelo Poder Judiciário de decisão administrativa final favorável ao contribuinte
• Desistência das instâncias administrativas
• "Cases" com Modelos de Defesa e Recurso
• Comentários Finais

Palestrante

- Sidney D'agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.