PER/DCOMP e DCTF

Objetivo

Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Demonstrar, de maneira clara e didática, as possibilidades e as formas de o contribuinte restituir, ressarcir e compensar tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (IR, CSLL, PIS/COFINS, e IPI), mediante utilização do PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais, bem como o correto preenchimento da DCTF em situações em que a extinção do crédito tributário ocorrer por meio de Declaração de Compensação. Também serão analisadas as novas possibilidades de utilização do PER/DCOMP em relação às contribuições previdenciárias. Os participantes terão acesso a computadores, podendo acessar, preencher e tirar dúvidas sobre as diversas fichas constantes do PER/DCOMP e da DCTF.

Curso atualizado de acordo com o Ato Declaratório Executivo n°3/2015 (DOU 1°.12.2015) que aprovou a versão 6.3 do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Público-alvo

Contabilistas, pessoas que operam na área fiscal ou contábil e profissionais da área tributária.

Programa

Muitos contribuintes possuem créditos que podem ser compensados com débitos tributários, mas não sabem como proceder. Pensando nisso, a Thomson Reuters - FISCOSOFT preparou o curso PER/DCOMP e DCTF - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, nos quais serão tratados os aspectos que envolvem a compensação, restituição e ressarcimento de tributos federais, com exemplos práticos que são desenvolvidos pelo instrutor de modo a possibilitar ao participante a visualização da extinção do crédito por meio da compensação e a sua informação ao fisco pela DCTF.

O curso apresenta a teoria necessária para a prática profissional.

Além da orientação sobre o correto preenchimento do PER/DCOMP e da DCTF, serão abordadas as regras gerais dispostas nas INs RFB nºs 1.300/2012 e 1.110/2010, que estabeleceu os procedimentos para restituição, ressarcimento, reembolso e compensação de tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil.

1. Regras Gerais

• Pedido de Restituição;
• Pedido de Ressarcimento;
• Pedido de Reembolso;
• Declaração de Compensação.
• DCTF

2. Pedido de Restituição

• Utilização do Pedido Eletrônico de Restituição.
• Pessoa Jurídica;
• Pessoas Físicas.
• Utilização do Pedido de Restituição em Papel;
• Retificação ou Cancelamento do Pedido de Restituição;
• Valores que não poderão ser restituídos;
• Valoração do crédito a restituir;
• Restituição do IRPF não resgatada na rede bancária;
• Restituição decorrente de cancelamento ou retificação de declaração de importação;
• Restituição de receita não administrada pela RFB;
• Créditos discutidos judicialmente;
• Indeferimento do pedido de restituição - Recursos cabíveis;
• Instruções para o preenchimento do programa;
• Exercícios práticos.

3. Pedido de Ressarcimento do PIS e da COFINS

• Restrições ao ressarcimento de créditos.
• Comercial exportadora;
• Receitas não incluídas na sistemática da "não-cumulatividade";
• Crédito presumido apurado pelas agroindústrias;
• Procedimentos para o ressarcimento.
• Retificação ou cancelamento do Pedido de Ressarcimento;
• Instruções para o preenchimento do programa;
• Exercícios práticos.

4. Pedido de Ressarcimento do IPI

• Disposições gerais do IPI
• Crédito do IPI
• Transferência de crédito a outros estabelecimentos da mesma pessoa jurídica
• Crédito Presumido do IPI
• Direito ao ressarcimento
• Ressarcimento do IPI a missões diplomáticas e repartições consulares
• Formalização do Pedido de Ressarcimento
• Pagamento indevido ou a maior de IPI - Compensação com o próprio imposto
• Instruções para o preenchimento do programa
• Exercícios práticos

5. Pedido de Restituição e Reembolso de Créditos Previdenciários

• Introdução
• Reembolso das cotas de salário-família e salário-maternidade
• Restituição das contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente ou a maior
• Restituição de valores decorrentes da Retenção dos 11% do INSS
• Exercícios Práticos

6. Declaração de Compensação

• Direito à compensação
• Regras gerais aplicáveis à compensação
• Recursos contra indeferimento da compensação
• Créditos que não podem ser utilizados para compensar débitos
• Débitos que não podem ser compensados com créditos
• Créditos Reconhecidos por Decisão Judicial Transitada em Julgado
• Compensação considerada não declarada
• Multa isolada por compensação não homologada
• Compensação não homologada
• Apresentação de documentos e diligência fiscal
• Declaração de Compensação
• Utilização da Declaração de Compensação Eletrônica
• Utilização da Declaração de Compensação em Papel (formulários)
• Retificação da Declaração de Compensação
• Desistência da Declaração de Compensação
• Atualização dos valores a compensar
• Pedidos de Compensação formulados anteriormente à edição da Medida
• Provisória nº 66/2002, convertida na lei 10.637/2002
• Tratamento dos Pedidos de Compensação pendentes
• Cancelamento do Pedido de Compensação pendente
• Principais aspectos da Declaração de Compensação e exemplos
• Ficha Saldo Negativo de IRPJ e CSLL (incluindo lançamento contábil)
• Pagamento Indevido ou a Maior
• Ficha IRRF de Cooperativas
• Ficha IRRF Juros sobre o Capital Próprio
• Ficha PIS/PASEP e COFINS Não-Cumulativo Exportação
• Ficha PIS/PASEP e COFINS Não-Cumulativo Mercado Interno
• Ficha PIS e COFINS - Embalagens
• Exercício

7. DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais X PERDCOMP

• Finalidade
• Obrigatoriedade da apresentação
• Dispensas da apresentação
• Forma de apresentação
• Prazo de entrega
• Penalidade
• Retificação da DCTF
• DCTF X PERDCOMP - Cruzamento de Informações fiscais

Programação

9h - Início
10h30 às 10h45 - Coffee-break
13h às 14h - Almoço
16h às 16h15 - Coffee-break
18h - Encerramento

Coordenador

- César Augusto Galafassi
Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário IBDT/USP (2004). Graduando em Ciências Contábeis pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado e Sócio do escritório MGA Advogados. Autor de artigos na área jurídica, coautor do Regulamento do Imposto de Renda 2013, 2014 e 2015 - Anotado e Comentado -, publicado pela FISCOSOFT Editora e coautor do Manual do PIS e da COFINS 2013, publicado pela FISCOSOFT Editora.

Investimento

R$ 690,00

*Inclusos: Coffee-break; Material de apoio; Certificado digital (necessário 75% de presença para a certificação e envio em até 05 dias úteis após a realização).

Realização

• Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT