Curso ao Vivo - Contrato de Transporte Marítimo Internacional

Data: 9/11

Hora Início: 9h

Justificativa

Trata-se do documento mais importante do transporte marítimo internacional e vem se transformando ao longo dos séculos por meio dos usos em costumes. Suas funções decorreram do resultado do seu uso reiterado nas operações de transportes, e é considerado um instrumento capaz de executar uma série funções para atender a demanda da comunidade de comércio internacional. Não obstante, muitas controvérsias também têm suscitado insegurança jurídica e custos abusivos em relação ao BL, com prejuízos para os players, especialmente usuários - embarcadores.

Objetivos

Transmitir os principais aspectos jurídicos que envolvem o contrato de transporte marítimo internacional, evidenciado pelo conhecimento de embarque marítimo - Bill of Lading - a fim de proporcionar melhor gerenciamento do risco na atividade e dos custos de transação, inclusive por meio dos métodos adequados de solução de conflitos: MASC's

Público

Importadores, exportadores, trading companies, seguradoras, agentes de carga, NVOCC's e interessados no transporte marítimo internacional.

Programa

1. Introdução ao ambiente de COMEX e à logística marítima e portuária. Atores relevantes

2. Direito Marítimo. Lei e foro. STF. LINDB. Ordem pública. Estudo de caso

3. Teoria Geral do Contrato Internacional

4. Contrato de transporte marítimo internacional

5. Convenções internacionais.

6. Fontes do Direito.

7. Cláusulas relevantes.

8. Limitação da responsabilidade civil

9. Exoneração da responsabilidade civil

10. PL 1572/2011

11. Incidência do CDC. Prescrição

12. Sobre-estadia de contêiner. Prescrição.

13. Uso dos métodos adequados de solução de conflitos.

Vagas

Duração

6 horas

Professor

- Osvaldo Agripino de Castro Junior
Advogado especializado em Direito Portuário e Direito Marítimo, Graduado pela UERJ (1992) e sócio do Agripino & Ferreira Advocacia e Consultoria - OAB/SC 2.477, com sede em Itajaí. Consultor de importadores e exportadores (SC, RJ, SP e BA) e membro da lista de árbitros da CAMFIEP, CBAM (Câmara Brasileira de Arbitragem Marítima, RJ), CEMAI, CAMESC e CMAJ e expert witness em arbitragem na CIESP-FIESP. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Univali (www.univali.br/ppcj), desde 2005, e do Mestrado em Engenharia de Transportes da UFSC. Consultor em Direito Marítimo e Portuário do Grupo Lehmann, Texas, EUA e Votorantim. Doutor em Direito (UFSC, 2001) e convidado do Mestrado e Doutorado em Direito Marítimo Internacional, do International Maritime Law Institute, IMO/Malta. Concluiu estágio Pós-Doutoral em Regulação de Transportes e Portos na Kennedy School of Government, Harvard University, em 2007/2008, com bolsa CAPES. Autor e organizador de 21 livros jurídicos nas áreas de sua especialização e mais de 100 artigos jurídicos. Em 2013 recebeu a Medalha do Mérito Tamandaré do Comandante da Marinha pelos relevantes serviços prestados ao setor marítimo e portuário.

Investimento

R$ 250,00

Realização