Tutela de Evidência em Ações Previdenciárias - Afastamento Judicial dos Efeitos da MP 739/16 e Revisão RMI Inclusão

Temas

1- A Tutela De Evidência em Matéria Previdenciária (Incluindo a Desaposentação)

2- Afastamento dos Efeitos da MP 739/16 na Concessão do Auxílio-Doença

3- Revisão da RMI Mediante Cômputo das Contribuições Anteriores a Julho/94

• Tutela de Evidência no Direito Previdenciário: Conceituação, Fundamentação e Análise das Hipóteses de Cabimento em Casos Julgados pelo STJ e STF (Como a Desaposentação e Benefícios Previdenciários)

• MP 739/16 e o Auxílio-Doença: Análise da Constitucionalidade da MP 739/16 e Fundamentação Jurídica para Afastar Seus Efeitos na Concessão do Auxílio-Doença

• Revisão de RMI: Cômputo dos Salários de Contribuição Anteriores a Julho/94

Palestrante

- Prof. Dr. Marcus Orione Correia
Mestre, Doutor e Livre-Docente pela USP; Professor nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito/USP, Juiz Federal Titular em Matéria Previdenciária em SP, Autor de Diversas Obras Jurídicas.

Investimento

R$ 170,00

Incluindo a obra "Desaposentação - Aspectos Teóricos e Práticos" de autoria dos profs. drs. Erica B. Correia e Marcus Orione G. Correia)

R$ 140,00 para pagamento até 9/9/16 ou enquanto houver disponibilidade de vagas.

Coordenação

- Profa. Dra. Erica B. Correia
Mestre e Doutora em Direito Previdenciário PUC/SP; Membro do grupo internacional de Pesquisa Brasil-Alemanha em Seguridade Social da Universidade de Munster; Membro do Conselho Editorial das Revistas Síntese em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário; autora de obras e artigos jurídicos.

Observações

A inscrição é pessoal e intransferível e não há reembolso em caso de ausência do participante.

Informações

Por telefone das 9 às 12h, com Eleda Fabiano ou solicite a ficha de inscrição por e-mail [email protected]

Realização

• EPDS - Escola Paulista de Direito Social

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 95296-6700
das 9 às 12h, com Eleda Fabiano

e-mail

[email protected]