Jornada de Trabalho e REP - Como gerenciar e aplicar as Regras da PT/MTE nº 1.510/2009

Objetivo

- Orientar sobre a aplicação e administração correta da legislação trabalhista referente à duração do trabalho prevenindo as empresas em relação a sanções legais e demandas trabalhistas.

- Conheça as alterações promovidas pela PT MTE. 1.510/2009;

- Esclareça suas dúvidas para implantação e administração correta do SREP;

- Revise os procedimentos aplicados em sua empresa para reduzir riscos;

- Atualiza-se para aplicação imediata em sua empresa.

Público-alvo

Gerentes, Encarregados, Supervisores, Líderes, Analistas Administrativos, e outros profissionais que desempenhem funções de coordenação de pessoas, e necessitem de conhecimentos nas rotinas de Administração de Pessoal.

Programação

1. Jornada de Trabalho - Considerações Gerais

2. Jornadas especiais de trabalho

3. Trabalho Noturno;

4. Trabalhos realizados em domingos e feriados;

5. Intervalos para descanso e refeição - Não concessão implicações;

6. Horas in itinire - (horas em trânsito);

7. Horas extras - Limites;

8. Horas extras em viagens a serviços;

9. Horas de sobreaviso (utilização de celular);

10. Trabalho em casa (a distância) e o pagamento de horas extras - Lei 12.551/2011;

11. Compensação de horas - Banco de Horas;

12. Trabalhadores excluídos da duração do trabalho - Considerações gerais

13. Tolerância de horário;

14. Poder de controle e disciplinar do empregador;

15. Sistemas de Controle da Jornada de Trabalho;

16. Principais alterações da PT/MTE nº 1.510/2009 e sua vigência;

17. O que é o SREP - Sistema de Registro de Ponto?

18. Requisitos para validação do REP - Registro Eletrônico do Ponto;

19. Memória de Registro de Ponto (MRP) - Operações que deverão ser armazenadas permanentemente;

20. Memória de Trabalho (MT) - Dados que deverão ser gravados;

21. Funções do REP e o Arquivo Fonte de Dados (AFD) - Formatação;

22. Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador - Informações obrigatórias;

23. Definição e considerações sobre Programa de Tratamento do Registro de Ponto;

24. Cadastro do Empregador junto MTE.;

25. Fiscalização e Penalidades;

26. Quais os documentos obrigatórios para a fiscalização?

27. Jurisprudência

Instrutor

- Jairo Guadagnini
Advogado atuando há 18 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal. Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do Grupo IOB. Empresas com trabalhos DESENVOLVIDOS E apresentados: CORREIOS; SABESP; ZF DO BRASIL; MOTOROLA DO BRASIL; CBTU; BANCO DO BRASIL; DUAS RODAS; CATERPILLAR DO BRASIL; CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.;Holcim Brasil S.A; Anglo American; SOFAPE S.A.; Construtora Norberto Odebrechet S.A., Bunge Alimentos S.A. entre outras.

*Inclusos: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.