Benefícios por Incapacidade: Teoria e Prática

Objetivo

Conhecimentos práticos para elucidação de questões que envolvem os benefícios por incapacidade na esfera administrativa e judicial; apresentar os benefícios envolvidos, os requisitos para sua concessão, restabelecimento, bem como a possibilidade de conversão em outras espécies de benefícios, noções sobre perícia médica voltada tanto a obtenção do benefício como a atuação preventiva pelo segurado e empregador; trazer os possíveis reflexos dos benefícios por incapacidade nos contratos do sistema financeiro de habitação.

Público-alvo

Advogados, procuradores, médicos, peritos, demais operadores do direito que atuam em benefícios por incapacidade e demais interessados.

Programa

1. Benefícios por incapacidade

• conceito de incapacidade
• incapacidade nos dias atuais
• desdobramentos do conceito de incapacidade e suas modalidades

2. Auxílio doença comum e auxílio doença acidentário

1. Conceitos teóricos

• requisitos

2. Ausência de carência

• data do inicio do benefício
• período em gozo de auxílio doença como tempo de contribuição e carência
• incapacidade e perda da qualidade de segurado
• exercício de atividade laborativa durante o período discutido
• auxílio doença parental
• valor do benefício
• cessação do beneficio

3. Benefícios decorrentes de acidentes do trabalho

• aspectos específicos
• competência

4. Processo administrativo

• requerimento administrativo
• documentos
• pedido de prorrogação
• pedido de reconsideração
• alta programada
• reabilitação profissional

5. Utilização do manual de perícia médica e suas consequências na esfera administrativa

6. Processo judicial

• ajuizamento da ação (documentos necessário à construção da ação, valor da causa, competência)
• diretrizes para a confecção de laudo médico
• pericia médica judicial e utilização da classificação internacional de funcionalidade
• indicação de assistente técnico
• doença preexistente - tese do agravamento
• retroação da data do início do benefício para a data da cessação administrativa

3. Aposentadoria por invalidez

1. Conceitos teóricos

• requisitos
• valor do benefício
• cessação do benefício
• grande invalidez acréscimo de 25%

2. Processo administrativo

• junta médica
• pericia periódica após a concessão
• suspensão do benefício
• quitação do contrato de financiamento de imóvel

3. Processo judicial

• conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez
• tese da invalidez social
• princípio do livre convencimento do juiz possibilidade de não vinculação ao laudo pericial
• ação de concessão de 25% grande invalidez e a discussão quanto à possibilidade de extensão a outros benefícios

4. Conversão da aposentadoria por invalidez ou auxílio doença e aposentadoria por idade

5. Aposentadoria e sistema financeiro da habitação

4. Auxílio acidente

• fato gerador
• requisitos
• data do início do benefício
• valor do benefício
• cessação do benefício
• cumulação com a aposentadoria
• processo judicial
• competência
• ação de concessão/restabelecimento de auxílio acidente

Realização