Compliance Jurídico - Ferramenta Estratégica Corporativa

Objetivos

Transmitir aos participantes conhecimentos para a montagem de um Departamento de Compliance Jurídico, tendo em vista adequação da empresa às normas internas e das entidades governamentais, em especial as recentes leis sobre Anticorrupção e Lavagem de Dinheiro.

Público-alvo

Advogados, administradores de empresas, auditores, Gestores de Segurança Empresarial (chief Compliance Officer) e demais interessados.

Atenção

Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos.

Programa

1. Introdução - Objeto do Compliance

• Informar - procedimento e as novas leis;
• Investigar; Corrupção, práticas ilegais;
• Regular: corrigir erros.

2. Análise da Lei Anticorrupção (lei 12.846/13)

• Aplicação da Lei - Empresas sujeitas a aplicação da Lei: Sociedades Empresarias, Sociedades Simples, Personificadas ou não; Fundações; Associações de Entidades de Pessoas;Sociedades Estrangeiras com representação no Brasil.
• Responsabilidade: A responsabilidade da pessoa jurídica não exclui a de seus dirigentes e administradores.
• Atos lesivos à administração pública
• Penalidades
• Due Diligence para apurar atos de corrupção nas operações de Fusão; Incorporação e Aquisição de Empresas.

3. Análise do Decreto no. 8.420/15 que regulamentou a Lei Anticorrupção das Portarias de no. 909/910 e as Instruções normativas 1 e 2 recém editadas.

4. Aspectos controversos da Lei Anticorrupção

• Sobreposição de Leis que tratam da matéria
• O que é dificultar a fiscalização ?
• A questão da responsabilidade objetiva da empresa
• Multiplicidade de órgãos públicos para instalar as responsabilidades; Interesses políticos regionais poderão criar pressões contra empresários.
• Dissolução compulsória da pessoa jurídica.

5. Análise da nova lei sobre lavagem de dinheiro

• Pessoas sujeitas ao mecanismo de controle;
• Controle de cadastro (Compliance);
• Comunicação das transações ao COAF - quando e o que deve ser comunicado

6. Contratação de um ajustamento de conduta com a administração publica - TAC - Vantagens e riscos.

7. Parte Prática: Como organizar um departamento de Compliance Jurídico

• Elaboração de um Código de Ética da Empresa;
• Treinamento do pessoal envolvido em área de risco;
• Perfil do Compliance Office.

Apresentador

- Prof. Dr. Leslie Amendolara
Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª. Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª.Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª. Edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. Associados ao Escritório Velloza Girotto Advogados Associados; É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da FIESP e do IASP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.

Atenção

Este curso dependerá de um quorum mínimo para sua realização

Investimento

R$ 690,00

*Inclusos: coffee break, almoço, certificado, material de apoio.

Desconto

10% para Pessoa Física e empresas que inscreverem dois ou mais participantes.

_____________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

e-mail

[email protected]