Mesa Científica sobre Contratos Associativos

O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, think tank presidido pelo professor João Grandino Rodas, receberá especialistas para debater o tema Contratos Associativos e as regras de notificação ao CADE. O evento será realizado no dia 4/8, das 9h às 12h.

A mesa científica contará com a participação do conselheiro do CADE, Paulo Burnier da Silveira, e dos especialistas e advogados Leonor Cordovil, Aurélio Marchini Santos, Juliano Maranhão e Luciano Timm.

O objetivo do encontro é promover debates sobre as regras de notificação dos contratos associativos. O CADE, ampliando a interlocução com a sociedade civil, encerrou uma consulta pública para posterior edição de uma nova resolução que confira, em última análise, maior segurança jurídica às empresas, tornando as regras mais claras.

Recentemente, a Superintendência-Geral do CADE publicou entendimento aplicável a contratos de distribuição. De acordo com tal entendimento, os contratos de distribuição podem ser considerados associativos se contiverem obrigação de exclusividades ou equivalente, desde que atendidos os demais parâmetros de faturamento e participação de mercado dos grupos econômicos envolvidos. No caso concreto, concluiu-se pelo conhecimento do contrato e posterior aprovação sem restrições.

Para o professor João Grandino Rodas, presidente do CEDES, a interlocução entre o CADE e a sociedade traz transparência e abre um diálogo sem precedentes. Para ele, é necessária uma reflexão sobre os impactos concorrenciais dos contratos associativos.

As vagas para o evento são limitadas e as inscrições são gratuitas, mas obrigatórias, e podem ser feitas até dia 2/8 por e-mail: [email protected] (informar nome, telefone e e-mail).

Inscrições

• Enviar um e-mail de confirmação para [email protected] 
• Não há custo de inscrição.

*Serão conferidos certificados de participação.