Workshop - Café, Idéias e Debate

Workshop

Café, Idéias e Debate

Data: 11/5
Horário: 8h30 às 10h30
Local: Pasqualin Advogados, rua Gomes de Carvalho 1327, 11º andar, SP

Tema: CND, Desburocratização

Apresentação

A demora em obter as Certidões Negativas de Débito (CNDs) vem causando grande insegurança e prejuízos para empresas de todos os setores de atividades. O tema tem sido debatido por empresários e especialistas, e vem merecendo a atenção de instituições como a Câmara Americana de Comércio (Amcham). O objetivo dos debates é buscar soluções que agilizem a resolução do problema.

Acompanhando de perto a questão, o tributarista Roberto Pasqualin vem participando de uma série de workshops cujo tema são a burocracia tributária e as CNDs. No próximo dia 11 de maio (quinta-feira), será realizado mais um "Café Idéias e Debates" no escritório Pasqualin Advogados, com a participação de empresas e economistas para debater as CNDs.

"O caminho que o meio empresarial está buscando para contornar a demora na obtenção das CNDs é impetrar mandados de segurança", conta Roberto Pasqualin, do escritório Pasqualin Advogados e membro do Comitê de Legislação da Amcham, ao destacar, contudo, que os mandados servem apenas para aquela urgência específica, constituindo-se em soluções paliativas.

"É preciso mudar a legislação, eliminar a exigência da CND para a prática de atos da vida empresarial. A CND deixaria de ser um instrumento de chantagem fiscal e ícone da burocracia tributária, e passaria a ser uma certificação de regularidade fiscal, tal qual outras certificações", defende Pasqualin.

As CNDs são exigidas, por exemplo, para que as empresas participem de licitações. "Uma alternativa é que essa exigência não seja feita previamente a todos os participantes das licitações, mas que se restrinja apenas às empresas vencedoras", destaca Pasqualin.

Empresas e instituições como a Amcham estão propondo mudanças na legislação para reduzir essa burocracia. O workshop organizado pelo escritório Pasqualin Advogados também busca apontar soluções para reduzir a burocracia tributária e o problema das CNDs.

A via crucis da CND

A via crucis das empresas para obterem a CND começa ao se levantar a lista de débitos que é preciso eliminar para obter a certidão. Essa lista traz a relação dos tributos que constam como não recolhidos.

Há casos em que os tributos foram recolhidos, mas a empresa não localiza as guias, e é obrigada a pagar novamente o imposto. Muitas vezes o código, a data de vencimento ou o CNPJ de recolhimento é que estão errados. Outro problema é o de impostos que foram calculados erroneamente.

As empresas enfrentam ainda as falhas da própria Receita Federal, tal como problemas no sistema eletrônico de cruzamento das informações - que muitas vezes não registra a quitação dos débitos. Diante disso, elas acabam constando como devedoras no sistema, ainda que já tenham regularizado sua situação tributária. O fator agravante é que só tomam conhecimento de que o débito não consta como quitado ao solicitarem as CNDs. Muitas empresas optam por efetuar o pagamento duas vezes para agilizar a emissão da certidão.

"Além dos custos administrativos e legais se elevarem para a obtenção da CND, as empresas perdem negócios importantes por não contarem com essas certidões em tempo hábil. Tudo isso acarreta prejuízos", completa Pasqualin.

Realização