VI Colóquio de Direito e Tecnologia

No próximo dia 21, o Centro de Internet, Direito e Sociedade (Cedis/IDP) promove o VI Colóquio de Direito e Tecnologia, que terá como tema Governança da Internet e Liberdade de Expressão. O colóquio cobrirá um panorama geral sobre temas emergentes relacionados ao assunto principal dessa edição e se concentrará em questões de políticas públicas de Internet relacionadas à liberdade de expressão. Além de ser um direito fundamental expresso em nossa Constituição Federal, este é um dos princípios que regem a governança e o uso da Internet no Brasil, conforme aprovado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) em 2009.

O encontro contará com a participação de:

Daniel Fink, Gerente de Relacionamento Brasil, Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN);

Emma Llansó, Diretora do "Freedom of Expression Project", Center for Democracy and Technology (EUA);

Marcel Leonardi, Diretor de Políticas Públicas, Google;

Thiago Tavares, Presidente da SaferNet e Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (cgi.br) e

Sérgio Alves, Coordenador do Cedis/IDP.

De acordo com Sérgio Alves não apenas no Brasil, mas também em outros países, identificam-se iniciativas parlamentares e medidas regulatórias que, por vezes, carregam o condão de restringir ou tolher esse direito dos cidadãos no ambiente online. "O Colóquio abordará cenários e soluções possíveis que reforcem o exercício da liberdade de expressão no ambiente online, em harmonia com outros direitos", disse.

Ainda segundo o coordenador do Cedis, em ano eleitoral, marcado por acirradas disputas políticas carreadas também em ambiente online, questões sobre responsabilização de intermediários, transparência, reputação de indivíduos, proteção à privacidade e promoção da liberdade de expressão ganham renovada amplitude.

Para Alves, todos esses temas carecem de aprimoramento técnico e pesquisa acadêmica criteriosa que possam contribuir para a formulação de políticas públicas e servir de baliza para a tomada de decisão por autoridades administrativas, legislativas e judiciais no Brasil e alhures. "O CEDIS e o IDP, como promotor de um espaço aberto para o debate, almejam facilitar o engajamento da comunidade interessada nessas questões".