Prestação de Contas Eleitorais - Regras para as Eleições 2016

A palestra tem por objetivo apresentar as novas instruções sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas eleitorais de candidatos e partidos políticos, após a reforma eleitoral.

Com todas as mudanças ocorridas no regramento, o mercado e exige séria atualização daqueles envolvidos nas campanhas políticas, cujo conhecimento pode implicar, diretamente ou indiretamente, a aprovação ou desaprovação das contas eleitorais.

Ano após ano, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público têm-se aprimorado no implemento de mecanismos de controle, especialmente quanto ao aporte financeiro dos doadores de campanha e financiadores dos gastos eleitorais, no intuito de coibir o abuso do poder econômico.

Serão apresentadas todas as novidades para as Eleições 2016 nesse tema, bem como orientações sobre as permissões e proibições, a fim de se evitar irregularidades que levem à problemas maiores, além da desaprovação das contas, como a impugnação do registro de candidatura ou cassação do mandato.

Apesar de parecer uma matéria complexa, em razão da diversidade de informações, ao se conhecer o funcionamento das regras, o entendimento torna-se simples.

Objetivo

Aprimorar o conhecimento dos profissionais atuantes nas campanhas, sobre a legislação que rege as prestações de contas eleitorais.

Público-alvo

Profissionais do direito, da área contábil e administrativa de campanhas, candidatos a cargos eletivos, assessores políticos, administradores financeiros, dirigentes e representantes partidários, tesoureiros, estudiosos do direito, dentre outros.

Programa

1. Providências Preliminares à Campanha

2. Limites de Gastos

3. Contas Bancárias Específicas

4. Recibos eleitorais

5. Fundo Partidário

6. Fontes, Formas e Limites de Arrecadação

7. Recursos de Origem Não Identificada

8. Doações estimáveis em dinheiro

9. Cessões temporárias de bens

10. Doações entre candidatos e partidos políticos

11. Doações pela internet

12. Eventos de arrecadação

13. Tipos e limites de gastos

14. Fundo de caixa em dinheiro

15. Obrigatoriedade de advogados e contadores

16. Dívidas e Sobras de campanha

17. Programa obrigatório - SPCE

18. Prazos para entrega

19. Prestação de contas 'on line'

20. Prestação de contas parciais e finais

21. Prestação de Contas Simplificada

22. Convênios de Fiscalização

23. Publicidade e Impugnação das contas

24. Omissão e Desaprovação

25. Recursos

Coordenação

- Rita Gonçalves
Pós-Graduada em Direito Eleitoral; Analista do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Especialista em Prestação de Contas Eleitorais e Chefe de Cartório da 256ª. Zona Eleitoral.

Carga Horária

3 horas

Investimento

R$ 170,00

Matrícula na Central de Relacionamento

Parcelamento em até 2x sem juros no boleto bancário, para matrículas até 30/6/16.

Matrícula no site EPD através do PagSeguro

Verificar as condições de parcelamento estabelecidas pelo site PagSeguro.

*Consulte a Central de Relacionamento para obter o desconto.