Seminário – Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias

Seminário

Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias

A ferramenta para o mercado da construção civil

Data: 25/5
Horário: 13h30 às 18h30
Local: Feller Hotelaria, rua São Carlos do Pinhal, 200, Jardim América, SP

Apresentação

Este seminário propõe analisar as perspectivas deste mercado pelo prisma das incorporadoras, construtoras, instituições financeiras e apresentar a sistemática de tributação.

A instituição do Patrimônio de Afetação é uma conquista de todos os agentes da atividade na conciliação dos respectivos interesses.

A Lei 10.931/04 prevê a possibilidade da incorporadora de adotar o regime de Patrimônio de Afetação, mantendo seus empreendimentos separados dos demais bens e direitos de seu de patrimônio.

Esta lei visa aumentar a segurança jurídica para as partes interessadas no negócio da incorporação imobiliária, protegendo o negócio e conferindo transparência e credibilidade.

"A critério do incorporador, a incorporação poderá ser submetida ao regime de afetação, pelo qual o terreno e as acessões objeto de incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, manter-se-ão apartados do patrimônio do incorporador e constituirão patrimônio de afetação, destinado à consecução da incorporação correspondente e à entrega das unidades imobiliárias aos respectivos adquirentes."

Lei 10.931, de 2 agosto 2004, art. 53.

Aspectos abordados neste seminário:

A constituição do Patrimônio de Afetação
O RET (regime especial tributário) criado pela Lei nº 10.931/04
A redução do custo dos financiamentos com a adoção do Patrimônio de Afetação
Garantias e mecanismos de alavancagem
Aspectos práticos e operacionais aplicáveis à incorporação imobiliária

Programa

13h30 - Recepção e credenciamento

14h

Conceitos e aspectos operacionais e contratuais da Afetação do Patrimônio

O Patrimônio de Afetação como uma ferramenta para a Indústria da Construção Civil: para obtenção de seguro garantia de término de obra
Direitos e deveres do incorporador no Patrimônio de Afetação (atribuições, garantias, obrigações, restrições, vinculação da receita, convergência e divergências)
Aspectos do Patrimônio de Afetação no registro de imóveis
Os procedimentos decorrentes de eventual sinistro (paralisação injustificada da obra ou falência do incorporador)
Delineamentos do Patrimônio de Afetação e a sua introdução na legislação brasileira
Delineamentos do Patrimônio de Afetação e a sua introdução na legislação brasileira
Espécies e Forma de Constituição
Reflexões sobre a relação Segurança Jurídica e Empreendimento afetado

- Marcelo Terra

Sócio - advogado da Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados e membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP

- Pedro Cortez

Sócio - advogado especialista em direito imobiliário da Koury Lopes Advogados e membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP

- Rossana Costa

Gestora de negócios - Setor imobiliário

Convênio de seguros CBIC(Câmara Brasileira da Indústria da Construção)

15h25 - Intervalo para café

15h45

Sistemáticas tributárias da atividade imobiliária

Aspectos tributários e contábeis do Patrimônio de Afetação
RET (Regime especial de tributação) do Patrimônio de Afetação e lucro presumido: uma análise comparativa
Questões controvertidas a respeito da opção pelo RET
Vantagens do regime especial de tributação do Patrimônio de Afetação

- Roberto Ribeiro

Sócio - advogado

Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

- Henrique Lopes

Sócio - advogado

Koury Lopes Advogados

17h5

Impactos da segregação nos financiamentos imobiliários