Curso - Técnicas de Elaboração de Contratos
quinta-feira, 27 de abril de 2006
Atualizado em 28 de abril de 2006 10:33
Curso
Técnicas de Elaboração de Contratos
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Data: 24 e 25/5
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Horário:
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dia 24 - 14h às 18h
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dia 25 - 9h às 17h30
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Local: DOT Corporation, av. Paulista, 2006, 17º andar, SP
Objetivos:
Um contrato mal elaborado pode representar a perda de um cliente e prejudicar o conceito de quem o redigiu.
Assim a estruturação de suas cláusulas deve conter rigorosa observância dos aspectos legais e particulares dos negócios que o contrato está regulando.
Estes são os objetivos deste curso que será apresentado por conceituado mestre no campo do Direito civil.
Metodologia
Imersão total no tema durante 12 horas, dentro de um ambiente de integração apresentador e aluno, através de perguntas e resolução de casos.
A quem se destina
Advogados juniores para adquirir conhecimentos; advogados seniores para reciclar a matéria; administradores de contratos e demais interessados.
Programa
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1ª aula - dia 24 - 14h às 18h
- O contrato preliminar ou pré - contrato:
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Por que elaborar um pré - contrato ?
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Conceito e requisitos
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Vinculação das partes
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Suprimento judicial para obrigar o devedor da obrigação a cumpri-la
- Clausulas essenciais : Capacidade para contratar e consentir
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capacidade jurídica e natural das partes
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Consentimento no Código do Consumidor
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Consentimento nos contratos eletrônicos.
- O Preço:
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Tipos de preço a serem estabelecidos na contratação
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Preço em moeda estrangeira - analise do Decreto Lei 857/69
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2ª aula - dia 25 - 9h às 17h30
- O objeto:
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Nos contratos de compra e venda de bens e mercadorias: a questão do vicio oculto;
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Nos contratos de prestação de serviço.
- O Prazo :
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Tipos de prazo: determinado, indeterminado, legal;
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A prorrogação do prazo - Avisos
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A questão das garantias na prorrogação do prazo
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O prazo nos contratos de prestação de serviço- aplicação do art. 598 do Código Civil
- A Clausula Penal:
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Tipos de multas aplicáveis: compensatória, moratória; cominatória
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As arras
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Penalidade excessiva e redução eqüitativa da penalidade
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Indenização suplementar além das multas - como e quando pode ser estabelecida.
- Cláusulas complementares: A estipulação de juros
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Juros moratórios e remuneratórios
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A questão da aplicação da Taxa Selic nos contratos
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Juros de instituição financeira
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Aplicação de juros sobre juros (anatocismo).
- A Cláusula resolutiva:
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Distinção entre resolução
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resilição e distrato
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Como redigir a cláusula resolutiva - cuidados
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Caso fortuito e força maior - Possibilidade de convencionar as responsabilidades.
12h30 às 14h - Intervalo para almoço
14h às 17h30 - Parte Prática
Os participantes serão divididos em grupos de 3 ou 4 pessoas e elaborarão em conjunto as cláusulas estudadas no curso em um contrato cujo tema será de livre escolha. (Prazo: uma hora e trinta minutos) Depois o contrato de cada grupo será analisado e discutido em classe.
Material didático
Os participantes receberão o livro do apresentador "Técnicas de Elaboração de Contratos" e a exposição que será apresentada em PowerPoint.
Apresentador:
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Dr. Leslie Amendolara
Advogado especializado em direito empresarial e Mercado de Capitais, membro do Instituto dos Advogados de São Paulo; Professor da Escola Superior de Advocacia;Autor de diversas obras, destacando-se: "Sucessão na Empresa Familiar", "Os Direitos dos Acionistas Minoritários" - 2ª edição, "Técnicas para Elaboração de Contratos", "Guia Prático dos Direitos dos Acionistas Investidores no Mercado de Capitais" , O Diretor Executivo no Direito Brasileiro.
Nº. máximo de participantes: 25
*Serão conferidos certificados no final do curso
Taxa de inscrição
- R$ 620,00
incluso: coffee break, almoço, certificado, livro do autor "Técnicas de Elaboração de Contratos", estacionamento e material de apoio
*Os que já participaram dos eventos do Forum Cebefi terão 10% de desconto na taxa de inscrição. é necessário que na hora da inscrição cite o nome do curso ou seminário e a data do evento. para os demais 10% a partir da 2ª. inscrição
Realização
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FORUM CEBEFI
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Ganhadores:
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André Skortzaru, da Companhia Dow
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Reinaldo Barco Quero, da Ericsson Telecomunicações S.A..
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONES
(11) 3266-4995/4994
E-mail