PIS/COFINS - Revisão e Atualização

O novo conceito de receita e a ampliação de créditos (Lei nº 12.973/14)

Majoração das alíquotas nas importações (MP 668/15)

Receitas financeiras para empresas do Lucro Real (Dec. 8.426/15)

Exclusão do ICMS da base de cálculo (Decisão do STF)

Objetivo

Promover um repasse na legislação fundamental dos referidos tributos, bem como apresentar e discutir as recentes alterações introduzidas pela Lei nº 12.973/14, as mudanças implementadas pelo ajuste fiscal e a relevante decisão do STF acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições.

Público-alvo

Empresários, auditores, advogados tributaristas, consultores, contadores, controllers e demais interessados no assunto.

1) Aspectos gerais

- Análise histórica e definição das contribuições

- regimes de apuração vigentes

- critérios cumulativo e não-cumulativo de apuração

- Exclusão do ICMS: Decisão do STF x Regime cumulativo

2) Incidência no regime cumulativo

- base de cálculo

- exclusões

- alíquotas aplicáveis

- forma de apuração

- exemplo prático: cálculo e recolhimento

3) Incidência no regime não-cumulativo

- base de cálculo

- exclusões permitidas

- alíquotas aplicáveis

4) Alterações da Lei Nº 12.973/14 - Cenário comparativo

5) Exclusão do ICMS das bases de cálculo

- Decisão do STF x regime cumulativo - avaliação

6) Aproveitamento de créditos (sistema não-cumulativo)

- O critério financeiro da compensação - pronunciamentos do CARF

- Situações previstas em lei - critério taxativo ou exemplificativo?

- Momento da tomada do crédito

- Opção pelo crédito imediato - bens do ativo

- Valores que compõem a base de cálculo do crédito

- Crédito pela depreciação - mensuração do valor

- Diferencial de alíquota do ICMS

- Ativo intangível

- Arrendamento mercantil - vedação

- Bens arrendados:custo de aquisição

- Ajuste a valor presente (AVP)

- Aquisição de fornecedor do Simples Nacional

7) PIS/COFINS-Importações

- Hipóteses de incidência (cobrança)

- Situações não alcançadas pela exigência

- Isenções aplicáveis

- base de cálculo - valores que a compõem

- Alíquotas - novos percentuais (MP 668/15)

- Substituição tributária - produtos enquadrados

- Tributação monofásica - regras

8) Benefícios fiscais

- isenção, suspensão e alíquota zero

Palestrante

- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

*Inclusos : Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.