Relevantes Teses Tributárias

Data: 6/6

Horário: 9h às 18h

Local: Hotel TulipInn Paulista Convention (Rua Apeninos, 1070 Paraíso - São Paulo/SP)

Objetivo

Apresentar os relevantes questionamentos tributários recentemente julgados pelo STF e STJ e os que se encontram sob apreciação dos Tribunais pendentes de julgamento como via de redução dos custos fiscais e melhoria da competitividade.

Público-alvo

Empresários, advogados, gerentes tributários, auditores, contadores, administradores, consultores, controllers e demais interessados no assunto.

Programa

1. Introdução

- Cenário de teses pendentes no STF

- Perfil dos Tribunais administrativos

- Como vem decidindo o STJ quanto à aplicação das leis

- Postura do STF diante das questões tributárias

2. Teses em Foco

a) Imposto de Renda/CSLL

- Lucro das coligadas e controladas

- Retenção na fonte em pagamentos a beneficiário residente no exterior

- Contabilização de créditos de ICMS como custo

- Dedutibilidade do PAT - Limitação

b) Pis/Cofins

- Exclusão do ICMS da base de cálculo: passado/futuro

- Exclusão do ISS da base de cálculo - impasse do STJ

- As contribuições sobre receitas operacionais

- Vendas à Zona Franca de Manaus

- Não-incidência sobre JCP (lucro presumido)

- Natureza jurídica do JCP - receita financeira ou dividendo?

- Não cumulatividade- conceito constitucional de "insumo"

- Inconstitucionalidade do "Adicional de Alíquota" da COFINS

- Cessão onerosa de créditos de ICMS x receitas

- Restabelecimento da cobrança sobre receitas financeira

c) ICMS/IPI

- Isenção de ICMS em remessas para ZFM

- Manutenção de créditos de ICMS - ZFM

- IPI sobre descontos incondicionais

- Crédito de IPI x saídas imunes

- Não incidência de IPI sobre valor do frete

- Bonificações/descontos - exclusão da BC do IPI

- Revenda de produto importado - inexigência do IPI

- Crédito de ICMS - comerciante de boa-fé

- Não-Incidência de ICMS - importação via leasing

d) Contribuição Previdenciária

- Participação nos lucros da sociedade

- Verbas pagas aos trabalhadores

- Não incidência "vale transporte" e "vale alimentação"pagos em dinheiro

- Cálculo da contribuição ao SAT por estabelecimento

- Retenção - Serviços que não envolvam subordinação

- Exclusão de Pis/Cofins da base de cálculo

e) Temas diversos

- Redirecionamento da execução fiscal aos sócios - prazo prescricional

- Recuperação dos custos de fiança (Execução Fiscal improcedente)

- Pedidos de compensação negados - não aplicação de multa de 50%

- Multa isolada - repercussão geral

- Indisponibilidade de bens em execução fiscal - requisitos - STJ

- TRF isenta de IR precatório adquirido com deságio

Palestrante

- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

*Inclusos : Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.

Realização