Estudos de Casos Previdenciários de Acordo com o Novo CPC

Material didático

Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento.

Objetivo

Este curso tem como objetivo qualificar os advogados para a prática do Direito Previdenciário, abordando, através de Estudos de Casos Práticos, algumas das mais atuais teses relativas aos benefícios oferecidos pela Previdência Social, de acordo com o NCPC.

Público alvo

Principalmente aos advogados militantes do direito previdenciário, assessores jurídicos, bacharéis em direito, contadores, estudantes de direito, operadores de direito previdenciário, servidores públicos; e demais grupos interessados na Previdência do Servidor.

Conteúdo programático

1. Prazo decadencial para a revisão dos benefícios previdenciários (distinguishing); Prazo decadencial para que o INSS anule os seus próprios atos.

2. Devolução dos valores recebidos indevidamente por erro da Administração Pública.

3. Insuficiência da prova do tempo de contribuição e a extinção do processo previdenciário.

4. Eletricidade e a caracterização do tempo como especial.

5. Devolução dos valores recebidos em caso de revogação da tutela antecipada nas ações previdenciárias.

6. Dano moral previdenciário.

7. Carência x períodos de recebimento de benefícios por incapacidade.

8. Desaposentação. Regra 85/95 progressiva.

9. Auxílio-reclusão. Período de graça. Contagem de prazo no NCPC (art. 212, do NCPC).

10. Tutela antecipada no NCPC (art. 294 e seguintes, do NCPC). Interpretação teleológica no NCPC (art. 8º, do NCPC). Gratuidade de justiça no NCPC (art. 98 e seguintes, do NCPC).

11. Apelação no NCPC (art. 1.009 e seguintes, do NCPC). Agravo de Instrumento no NCPC (art. 1.015 e seguintes, do CPC). Prequestionamento e os Embargos de Declaração (art.1.022 e seguintes, do CPC).

Professor

- Rodrigo Moreira Sodero Victório
Advogado. Professor de Direito Previdenciário da pós-graduação e cursos de extensão do Damásio Educacional, Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, Instituto de Estudos Previdenciários - IEPREV, Curso Êxito (USCS), Proordem e Faculdade Avantis. Coordenador da pós-graduação em Direito Previdenciário e do Trabalho do Curso Êxito (USSC). Professor de Direito Previdenciário da ESA/SP. Palestrante da OAB/SP. Especialista em Direito Previdenciário e em Direito do Trabalho. Membro do Grupo de Estudos Previdenciários Wladimir Novaes Martinez. Membro do Instituto dos Advogados Previdenciários - IAPE. Autor de artigos jurídicos para revistas especializadas em Direito Previdenciário.

Investimento

Para assinantes do IEPREV: R$125,00

Para não assinantes do IEPREV: R$150,00

Observação

O curso presencial poderá ser cancelado pela organização no prazo de até 48horas antes de sua realização, ocasião em que o valor desembolsado pelo aluno será integralmente devolvido ao mesmo.

Faça o quanto antes sua matrícula e reserve sua vaga para mais esta oportunidade de aperfeiçoamento profissional.

Carga horária

8 horas

Inscrições

As inscrições podem ser feitas diretamente no site com possibilidade de parcelamento do valor da matrícula conforme política adotada pelo Sistema BCASH.