Seminário - Crimes Tributários - Aspectos Práticos e Tendências ...- Migalhas

Seminário

Crimes Tributários

Aspectos Práticos e Tendências Atuais da Doutrina e da Jurisprudência

Data: 25/5
Horário: 9h às 18h
Local: Blue Tree Convention Ibirapuera, av. Ibirapuera, 2927, SP

Objetivo:

Analisar, sob o ponto de vista jurídico-empresarial o panorama atual que cerca os crimes tributários.

Público-Alvo

Profissionais ligados às áreas jurídica, contábil, fiscal e financeira das empresas de todos os segmentos empresariais e profissionais do direito em geral.

Programa

Princípios Aplicáveis do Processo Administrativo Tributário e do Processo Penal.
Princípios Aplicáveis aos Crimes Tributários.
Evasão Fiscal e Elisão Fiscal;
Ilícito Tributário e Ilícito Penal Tributário;
Legislação Aplicável aos Crimes Fiscais e Previdenciários;

Lei nº 8.137/90: Conceitos Legais e Crimes Fiscais em Espécie;
Código Penal.
Outros atos legais: Lei nº 9.983/00, Lei nº 10.684/03.

Processo Administrativo X Processo Judicial;
Parcelamento e Suspensão da Pretensão Punitiva;
Responsabilidade dos Administradores;
Extinção da Punibilidade pelo Pagamento da Dívida.
Inadimplência x Crime Tributário;
Depositário Infiel.
Medida Cautelar Fiscal.
Sigilo Bancário e Crime Fiscal

Palestrantes:

- Dr. Paulo César Conrado

Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP; Juiz Federal em São Paulo; Professor de Direito Tributário e Processual Tributário do IBET, da PUC/SP e da Escola Federal de Direito;

- Dr. Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira

Juiz Federal em São Paulo; Especialista em Direito Tributário e Direito Processual Civil pela PUC/Cogeae; Pós-graduado em Direito Administrativo pela mesma instituição.

- Dr. Benedicto Celso Benício Júnior

Bacharel em Direito pela PUC/SP; Mestre em Administração de Empresas; Professor Titular de Legislação Tributária do Curso de Graduação do Centro Universitário UniSant'Anna; Professor dos Cursos de Pós-Graduação e Aperfeiçoamento da Escola Paulista de Direito (EPD); Sócio da Benício Advogados Associados.

- Dr. Alessandro Barreto Borges

Bacharel em Direito pela PUC/SP; Pós-Graduação "Latu Sensu" em Direito Tributário pelo IBET/IBDT; Coordenador do Departamento Consultivo Tributário da Benício Advogados Associados.

Realização