Condutas Vedadas aos Agentes Públicos (ou Candidatos) em Ano Eleitoral

Data: 16 e 17/5

Horário: 8h30 às 17h30

Local: SRTV - SUL (Qd.701 Conj.E - Bl.3 - Ed.Palácio do Rádio I - 1° andar - Salas 101 a 106 - Asa Sul - Brasília/DF)

Objetivo

Transmitir informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear as condutas dos agentes públicos federais no ano de eleições municipais

Público-alvo

Potenciais candidatos a cargos eletivos.

Programa

1. Introdução

2. Definição de agente público (fins eleitorais)

3. Condições de elegibilidade e inelegibilidade

4. Prazo para desincompatibilização para concorrer a cargos públicos

5. Perda de direitos políticos

6. Suspensão de direitos políticos

7. Princípio básico de vedação de condutas

8. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha

9. Capacitação ilícita de sufrágio

10. Abuso de poder

11. Financiamento de campanha

12. Vedação prevista na LRF

13. Orientações da comissão de ética pública

Coordenação

- Paulo Roberto Paiva
Doutorando em Ciência do Direito pela Universidad John Kennedy. Advogado. Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA - 1972/1986. Analista de Planejamento e Orçamento - APO (SOF). Secretário-Adjunto da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) em 1994/1995. Assessor da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da casa Civil da Presidência da República - 1999/2015 . Analista de Planejamento e Orçamento. Pós-Graduado em Advocacia Empresarial pelo CEUB.

Carga Horária

16 horas

Formas de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

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Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

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Realização