Gestão de Aposentadorias e Pensões no Serviço Público

Data: 2 a 5/5

Horário: 8h às 12h

Local: SRTV - SUL (Qd.701 Conj.E - Bl.3 - Ed.Palácio do Rádio I - 1° andar - Salas 101 a 106 - Asa Sul - Brasília/DF)

Objetivo

Orientar e transmitir conhecimentos teóricos e práticos, conforme legislação e julgados atuais, abordando questões relativas às aposentadorias e reformas dos servidores públicos, bem como os benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas.

Público-alvo

Gestores, chefes, encarregados e servidores do departamento de pessoal e de gestão de pessoas, bem como da área jurídica e de auditoria e fiscalização, lotados em órgãos públicos, além de todos aqueles que tenham interesse no tema.

Programa

1. Introdução

2. Acumulação e incidência do teto constitucional

3. Limites remuneratórios

4. Benefícios previdenciários

5. Aposentadorias

regimes de previdência social
regência normativa
aquisição do direito
modalidades
regras de transição e permanentes
proventos: cálculos, integralidade e proporcionalidade
média das contribuições
paridade plena e na forma da lei
reajuste das concessões
bônus especiais
adicional de férias e 13º salário
tempo de serviço
tempo no cargo

6. Aposentadorias por invalidez

simples
qualificada

7. Aposentadorias especiais

professores
policiais
portadores de deficiência
atividades de risco
condições prejudiciais à saúde e à integridade física

8. Aposentadorias de magistrados

facultativas
por invalidez
compulsórias
disciplinares

9. Servidor comissionado

regime jurídico
aposentadoria
tempo de comissionado para fins de tempo de carreira
contribuição previdenciária

10. Indenizações

férias não gozadas quando na atividade
conversão de licença prêmio em pecúnia

11. Abono de permanência

características
Lei 10.887/04
professores e policiais
aposentadorias especiais

12. Renúncia à aposentadoria

13. Pensões

base de cálculo e redutor
menor sob guarda
união estável
união homoafetiva
concubina e companheira
paridade
contribuição previdenciária

14. Reajuste dos benefícios previdenciários

15. Prescrição/Decadência

Atos de aposentadoria, reforma, pensão e admissão
fiscalização da legalidade
prazo inicial de contagem
definição de efeitos patrimoniais
prescrição nos controles interno e externo da administração pública
suspensão e interrupção da prescrição

16. Previdência complementar do servidor público federal

o benefício previdenciário do servidor
razões para criação do fundo
a quem alcança
os fundos dos demais poderes

Coordenação

- Inácio Magalhães Filho
Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa/PT. Especialista em Direito Público. Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF. Ex-Procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal. Chefiou a Seção de Legislação de Pessoal do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Professor de Noções de Direito em curso de Especialização em Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Professor da disciplina Atos, Controle e Processo Administrativo em MBA em Gestão Estratégica e Planejamento Público da Universa - Escola de Gestão. Professor de Direito Constitucional e Administrativo.

Carga Horária

16 horas

Formas de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

Depósito Bancário

Realização