Lei de Diretrizes Orçamentárias - Federal

Data: 25 a 27/4

Horário: 8h30 às 17h30 (25 e 26/4) 8h às 12h30 (27/4)

Local: SRTV - SUL (Qd.701 Conj.E - Bl.3 - Ed.Palácio do Rádio I - 1° andar - Salas 101 a 106 - Asa Sul - Brasília/DF)

Objetivo

A lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, e orientar a elaboração da lei orçamentária anual. Também deverá dispor de alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Público-alvo

Profissionais e especialistas voltados para a prática administrativo/financeira dos recursos públicos de acordo com a legislação pertinente e suas alterações.

Programa

1. Introdução

2. Abrangência

3. Meta Fiscal

4. Estrutura dos orçamentos

5. Diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos da União

6. Diretrizes específicas para os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União

7. Débitos Judiciais

8. Empréstimos, financiamentos e refinanciamentos

9. Orçamento da seguridade social

10. Orçamento de investimento

11. Alterações na Lei Orçamentária

12. Execução Provisória do Projeto de Lei Orçamentária

13. Transferências ao Setor Privado e transferências voluntárias

14. Disposições gerais sobre transferência

15. Dívida Pública Federal

16. Despesa com pessoal e encargos

17. Despesa com benefícios aos servidores

18. Política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento

19. Alterações na Legislação Tributária e demais receitas

20. Disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves

21. Custo de obras e serviços de engenharia

22. Transparência

23. Disposições finais

Coordenação

- Márcio Teodoro Alves
Especialista em Gerência Empresarial. Advogado e Administrador de Empresa.

Carga Horária

20 horas

Formas de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

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Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

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Realização